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materia nº 110/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 110 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaINDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE RECOLHAM AS URNAS MORTUÁRIAS E DÊ O DESTINO CORRETO.
native_id4619

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-09 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA PROPOSIÇÃO APROVADA
2021-02-09 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-18T14:38:01.226962-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
E re
140 12021
gm 09, 02/2214] CÂMARA MUNICIPAL
CE A dad ! E ; í
Es DE MURIAE
Exmo. Sr. ,
JOSÉ BRAZ PROTOCOLO SOB Nº. 147
Prefeito da cidade Muriaé-MG DATA: O A, OL 192)
HORA: 09:32
Senhor Prefeito,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o art. 193 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado a presente INDICAÇÃO à Prefeitura de
Muriaé e à Secretaria Municipal de Administração, para que seja feito o recolhimento e a
destinação correta das urnas mortuárias retiradas dos túmulos conforme preconiza o Código
de Posturas de Muriaé.
Além de serem um descaso com os entes queridos que já partiram, jogar restos de caixões a
céu aberto é prejudicial à população, uma vez que os locais servem como criadouros de
mosquito da dengue e outros animais peçonhentos como aranhas, escorpiões e cobras.
Ainda é possível a contaminação por parte dos mosquitos e moscas que utilizam estes restos
como criadouros.
Diante do exposto e considerando que, a gerência do Cemitério possui pessoal habilitado para
a retiradas dos caixões após o período legal; considerando que é preciso dar um destino final
adequado; considerando a responsabilidade da prefeitura municipal em resguardar a saúde de
toda a população e ser sua responsabilidade quanto aos restos mortais de caixões;
considerando o compromisso da prefeitura em evitar e não contribuir com qualquer forma
para propagação de doenças e zoonoses; diante deste quadro e, pela importância que o
momento requer, que o prefeito de Muriaé e a Secretaria Municipal de Administração
providenciem o recolhimento dos restos de caixões e urnas mortuárias que se encontram
depositadas a céu aberto em nossa cidade, dando uma destinação conveniente e adequada.
A
1
4 PA / j
duo | maos Pácas
Dr. FREDERICO FARIA'SILVA
VEREADOR
v
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 08 de fevereiro de 2021.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ns, Centro - caxa POSTAL 152- Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoG)camaramuriae.mg .gov.br ou eme camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

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