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materia nº 1201/2015

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1201 / 2015
Date 2015-09-22
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE CRECHE JOÃO TURETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id468

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-30 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.066/2015
2015-09-29 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2015-09-22 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO

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CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº /2015
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
PROTOCOLO 808: A GOA
21 OQ A 2
Em2a SR
“Dá denominação de Creche João Turetta e
dá outras providencias”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Creche
João Turetta” a Creche situada no Residencial Eduardo Alves Correa —
Vermelho II, nesta cidade.
Art. 2º — O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar
a placa indicativa no referido local.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 21 de setembro de 2015.
DEVAIL GOMES CORRÊA
Vereador
Praça Cel. Pacneco de medeiros, s/nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3722-4802 - CEP 36880-000 - Murtaé - MG
Email: legislativo(Qcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

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