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materia nº 163/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 163 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaINDICAÇÃO A DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO QUE NOTIFIQUEM OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS PRÓXIMO A R- FRANCISCO JOSÉ GERTRUDES, E A PÇ. WALTON GOULART PARA QUE REALIZEM A DEVIDA LIMPEZA DOS TERRENOS, AMBOS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO
native_id4690

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-23 Proposição Aprovada — —
2021-02-18 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-02T08:15:26.060804-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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“CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃONº 163 /2021
CÂMARA MUNICIPAL
Ao Exmo. Sr. Vereador DE MURIA É
Antônio Afonso Soares Tomás
PR C SOB Nº 3
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé RR teus ol is
DATA:Í$ , 22,024
HORA: 492 : 48
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso HI do art. 191 c/ccomo art.
195 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO a
Ilma. Sr.? MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS POMPILINI FREITAS, DD. DIRETORA DO
DEMSUR e Ilmo. Sr. CARLOS GERALDO ROCHA KNEIP, a fim de que conforme vossas
atribuições e competências possam notificar o proprietário do terreno localizado próximo à
PRAÇA WALTON GOULART, esquina com RUA FRANCISCO JOSÉ GERTRUDES ambos
no Bairro São Francisco para que proceda a limpeza do terreno de sua propriedade.
A solicitação se faz necessária, visto que o local supracitado se encontra cheio matos
altos e proliferação de bichos e animais peçonhentos causando insatisfação e invasão de
residências dos vizinhos. Solicito ainda que conforme lei municipal o proprietário possa ser
devidamente notificado para que proceda a devida limpeza do referido terreno.
Portanto caso não proceda a limpeza conforme solicitada, que seja encaminhada
ao DEMSUR para aplicação das medidas cabíveis sob égide da LEI nº 4.467, de 16 de abril de
2013 que autoriza o poder Executivo a limpeza de terrenos privados com envio de solicitação
a esta autarquia e cobrança posterior ao proprietário.
Certa de vosso atendimento desta reinvindicações dos moradores que tem chegado
ao meu gabinete, deixo-vos meus votos de estima e considerações.
Câmara Muniçípalde Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandéira dê Mello, 18 de Fevereiro de 2021.
Vergador - PP

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