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materia nº 14/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaREQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO DO ANO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE INSALUBRIDADE PARA A CLASSE DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
native_id4758

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-02 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APROVADA
2021-02-25 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-09T16:27:26.577448-03:00 Aprovado 16 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 449 /2021
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Antônio Afonso Soares Tomás
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c
com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.
Exa. satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE, DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, com a solicitação que
seja encaminhado cópia do Laudo Técnico do ano de 2018 que dispõe sobre
insalubridade para a classe de auxiliar de serviços gerais na área da educação.
Tal pedido se faz necessário, uma vez que como vereador representando
o interesse do povo, necessito de tais informações para poder prestar contas a
população, com informações claras e verídicas.
Vale lembrar que o Art. 73, inc. XX da LOM e Art. 20, inc. II do
Regimento Interno, sobre pena do Art. 64, 8 2º da LOM “A mesa da Câmara
poderá, de ofício ou requerimento do Plenário, encaminhar ao Secretário e
outras autoridades municipais pedido de informação. A recusa ou não
atendimento, no prazo de 30 dias, ou a prestação de informação falsa,
constituem infração administrativa, sujeita à responsabilização”.
Certo de contar com a vossa atenção, deixo meus votos de estima e
consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 25 de fevereiro de 2021
VALDINEI VÁCERDA DA SILVA
Vereador - PSD
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel (32) 3696-3072 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: valdineixocamaramuriae.mg.gov.br ou valdinei lacerda(Dhotmail.com - Site Oficial: ww w.camaramuriae.mg.gov.br

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