| Tipo | PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1281 / 2015 |
| Date | 2015-10-05 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN, IPTU, TAXAS E TARIFAS NOS LOCAIS AFETADOS PELO COMPLEXO SANTA RITA |
| native_id | 479 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-11-23 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI PROMULGADO AGORA COMO LEI Nº 5.088/2015 |
| 2015-11-03 | Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto | — | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2015-11-03 | Proposição Aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 2015-11-03 | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 2015-10-05 | Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário | — | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO |
| 2015-10-05 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA |
| 2015-10-05 | Protocolado | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
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