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materia nº 256/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 256 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaINDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, DIRETORA GERAL DO DEMSUR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRNO ABERTO LOCALIZADOS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA E CERCÁ-LOS.
native_id4821

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-02 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA PROPOSIÇÃO APROVADA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-09T16:27:26.212864-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE MINAS GERAI
GABINETE DA VEREADORA
Dewtara
MIRIAM FACCHINI
INDICAÇÃONº 2% /202
CÂMARA MUNICIPAL
MURIAÉE Ê |
Progre;
Ao Exmo. Sr. Vereador DE MIURIAÉ
Antônio Afonso Soares Tomás
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé PROTOCOLO SOB NO TR
HORA: fo : 57
Senhor Presidente, E
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso III do art. 191 c/c com o art,
195 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.Exa,, satisfeitas as formalidades
Tegimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Exmo. SR. JOSÉ
BRAZ, DD. PREFEITO MUNICPAL DE MURIAÉ e a Ilma. Sr.' MARIA DA CONSOLAÇÃO
TANUS POMPILINI FREITAS, DD. DIRETORA DO DEMSUR e Ilmo. Sr. CARLOS
GERALDO ROCHA KNEIP, DD. SECRETÁRI MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, a fim de
Portanto caso não proceda a limpeza conforme solicitada, que seja encaminhada ao
DEMSUR para aplicação das medidas cabíveis sob égide da LEI nº 4.467, de 16 de abril de 2013
que autoriza o poder Executivo a limpeza de terrenos privados com envio de solicitação a esta
autarquia e cobrança posterior ao proprietário.
Certa de vosso atendimento destas reinvindicações dos moradores que tem chegado ao
meu gabinete, deixo-vos meus votos de estima e considerações.
Câmara Mu Ea de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bande fra de Mello, 01 de março de 2021.

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