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materia nº 257/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 257 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaINDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, DIRETORA GERAL DO DEMSUR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UMA CASA ABANDONADA NO FINAL DA RUA ANGELO TOMAZZINI, BAIRRO SAFIRA PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA DO TERRENO
native_id4838

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-02 Proposição Aprovada — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APROVADA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-09T16:27:26.239594-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA
BP jeasãom 1572 /200
!
[10 0? 4H A
“AO Exin6: veres CÂMARA MUNICIPAL
Antônio Afonso Soares Tomás DE
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
PRO
Senhor Presidente, HORA: 10:09
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c
com o art. 195 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.Exa.,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a
presente INDICAÇÃO ao Exmo. SR. JOSÉ BRAZ, DD. PREFEITO MUNICPAL DE
MURIAÉ e a Ilma. Sr.º MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS POMPILINI FREITAS,
DD. DIRETORA DO DEMSUR e Ilmo. Sr. CARLOS GERALDO ROCHA KNEIP,
DD. SECRETÁRI MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, a fim de que no gozo de suas
atribuições e competências possam notificar os proprietários do terreno onde tem uma
casa abandonada no final da Rua Ângelo Tomazzini com início da Rua Nicolau
Taranto (Fundos da confecção Veggi) Bairro Safira.
A solicitação se faz necessária, visto que no terreno supracitado, encontra-se
uma casa abandonada e tomada pelo mato, presença de ratazanas, escorpiões e com
grandes possibilidades de proliferação de mosquitos da dengue, sendo que, nestes
períodos chuvosos os problemas se agravam devido as águas paradas que se acumulam
no local, bem como merece maior atenção pois os vizinhos estão reclamando de um forte
mal cheiro exalando do local.
Portanto caso não proceda a limpeza conforme solicitada, que seja
encaminhada ao DEMSUR para aplicação das medidas cabíveis sob égide da LEI nº
4.467, de 16 de abril de 2013 que autoriza o poder Executivo a limpeza de terrenos
privados com envio de solicitação a esta autarquia e cobrança posterior ao
proprietário.
Certa de vosso atendimento destas reinvindicações dos moradores que tem
chegado ao meu gabinete, deixo-vos meus votos de estima e considerações.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandgira de Mello, 02 de março de 2021.
Facchini
eador - PP

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