PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
O prefeito Municipal de Muriaé,
PROJETO DE LEI Nº 12015
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAE “Acrescenta dispositivos da Lei
PROTOCOLO SOB NÉ DB Municipal nº.4.640/2013 e dá
EmM20) 4O HÁ outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome,
saciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.640/2013 ficam incluídos
Os seguintes programas e projetos:
Programa: 0001 - Gestão Institucional
| Unid.
Ações/Função Unidade ' Meta
Subfunção Responsável | Tipo Produto de Ano Física | Valores R$
Medida
2014 = -
2015 | - a
RSA - P, ento 0
Pagamento de EDUCAÇÃO | A = d Und. | 2016 - 20.000,00
Pessoal euvatis 2017 - 20.000,00
| Total no PPA | 40.000,00
Programa: 0040 - Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial
Unid |
Ações/Função Unidade ' . Meta
Subfunção Responsável Tipo Produto de Ano Física | Valores R$
Medida
2.332 — 2014 - |
Manutenção das 2015 º - 1
Atividades do a n
Transporte SAÚDE A Ee ng Und. 2016 - 109.359,36 |
Sanitário etivada 2017 - 115.000,00 |
Eletivo/SETS - |
Vinculado | Total no PPA | 224.359,36 |
Programa: 0042 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
r, “| Unid ]
Ações/Função Unidade ' . Meta
Subfunção Responsável Tipo Produto | de Ano | Física | Valores R$
e Medida | |
| 2014 | |
1.206 - | | 2015 | | -
Construção e Consuacá |
Reforma do SAUDE | P Efetivada | Und. [2016 | - | 900.100,00
Centro de hvada 2017 | - g
Especialidade |
pane | | Total no PPA | 900.100,00
| |
1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
|
Programa: 0037 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Unid.
Ações/Função Unidade . Meta
É a Tipo Produto de Ano vaum Valores R$
Subfunção Responsável Medida Física |
2014 - - 1
me 2.331 2015 - - |
anutenção . z E |
CasadeApoioa | SAÚDE | A Manto Und. | 2016 | - | 240.000,00
Gestante de Alto vaia 2017 E 250.000,00
Mig Total no PPA | 490.000,00 |
I |
Programa: 0052 - PROTEGENDO A NATUREZA
| Unid,
Ações/Função Unidade é Meta |
= : Tipo Produto de Ano Ê Valores R$ |
Subfunção Responsável Medida | Física
2014 - -
Ê an - 2015 | - | - |
Onstrução, Meio | Construção | 2016 | - 50.000,00
Ampliação e Ambiente P Efetivada Und. |
Reforma da 2017 - - ]
lagoa da Gávea Total no PPA | 50.000,00 |
Programa: 0017 - URBANIZAÇÃO
' x . Unid. |
Ações/ Função Unidade , Meta |
Subfunção Responsável | Tipo Produto de Ano | qiiea | Valores R$ |
Medida |
2014 | - |
2333 « 2015 = 1 a |
Ensaibramento Ensaibramento , 2016 a 120.000,00 |
de Vias Urbanas Orais A Efetivada | Und, | 2017 - | 140.000,00 |
e Rurais f ]
Total no PPA 260.000,00 |
Objetivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0006 - EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
Unid. |
Ações/Função Unidade ' | Meta |
Subfunção Responsável | Tipo Produto de Ano | rícica | Valores R$
Medida
2014 -
. Laurie, o 2015 | - -
ecepção da sporte, - =
Passagem da Lazer e P nação Und. | 2016 É 55.000,00
Tocha Olímpica | Juventude ac 2017 -
dd Total no PPA | 55.000,00
Programa: 0005 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
| Unid. | |
Ações/Função Unidade ' | Meta |
Subfunção Responsável Tipo Produto de | dino Física | Valores R$ |
Medida |
| 2014 |
2.335 — . 2015 ; |
Fomento a Desenvolvi F t ] |
Pesquisa, mento A Reno E Und. | 2016 80.000,00 |
Tecnologia e Econômico entzado 2017 - 60.000,00 |
inoriaáia Total no PPA | 110.000,00 |
J
Art. 2º
Muriaé, 20 de outubro de 2015
ALOYSIO nad
y
Prefeito Municipal de Muriaé
— Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARRO DE AQUINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé (MG), 20 de outubro de 2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
CSSITICATIVA
Trata-se de projeto de lei que visa realizar as inclusões de projetos
necessários ao PPA — Plano Plurianual, de modo a trazer a imprescindível
compatibilidade entre referida lei e a lei Orçamentária Anual para o exercício de
2015.
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
Joel Morais de Asevedo Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal