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materia nº 67/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 67 / 2021
Date 2021-03-16
EmentaALTERA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.894 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
native_id4940

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-30 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 67/2021 TRANSFORMADO EM LEI 6127/2021.
2021-04-28 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2021-04-27 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2021-04-27 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2021-04-27 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2021-03-16 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2021-03-16 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
2021-03-16 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2021-03-16 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-05T13:39:56.451982-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
AFIDTAÉL
“URIAE PROJETO DE LEINº 067/2021
PROTOCOLO SOB Nº Déo.
DATA: LE, 03, 21
HORA:0 4:32
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Altera o Art.1º da Lei Municipal nº 5.894 de 04
de setembro de 2019.
Art. 1º — Altera o Art.1º da Lei Municipal Nº 5.894 de 04 de setembro de 2019, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica oficializada e denominada, por força desta lei, de Rua Dr. Newton Freitas
Silva de Resende, o logradouro público denominado de Rua Projetada, transversal e
paralela a Rua Pedro Antonino Barbosa no Bairro João XXIII.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de março de 2021.
Wellington Forim Francisco de Assis Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
O referido projeto tem a finalidade de corrigir um erro material na legislação que deu a
Denominação de Rua Dr. Newton Freitas Silva de Resende, pois o logradouro público fica localizado
na parte transversal é PARALELA A RUA PEDRO ANTONINO BARBOSA.
LEINº 5.894 /2019
Dá denominação de Rua Dr. Newton Freitas Silva de Resende, o
logradouro público situado no Bairro João XXIII, e dá outras
providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficializada e denominada, por força desta lei, de Rua Dr. Newton Freitas Silva
de Resende, o logradouro público denominado de Rua Projetada, transversal a Rua Pedro Antonino
Barbosa no Bairro João XXIII.
Art. 2º O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 04 de Setembro de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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