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materia nº 71/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 71 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI 5.386/2017 DANDO NOVA REDAÇÃO "INSTITUINDO TÍTULO DA MULHER MURIAEENSE" ACRESCENTANDO AO TÍTULO A NOMECLATURA DE COMENDA BERNADETE CARNEIRO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4974

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-05 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 71/2021 TRANSFORMADO EM LEI 6114/2021
2021-03-31 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2021-03-30 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2021-03-30 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2021-03-30 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2021-03-30 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2021-03-30 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2021-03-30 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2021-03-19 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-19T15:17:06.968514-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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É MU! DE MINAS GERAIS Progres
GABINETE DA VEREADORA
PROJETO DELEI 091 /2021
id MU NICIPAL
L " Altera o ARTIGO 3º, DA LEI 5.386/2017
PROTOCOLO SOB Nº dando nova redação “Instituindo Título da
DATA: AMY 03,24 Mulher Muriaeense” acrescentando ao título
a nomenclatura de COMENDA BERNADETE
HORA: 09:40 CARNEIRO GARCIA e dá outras
providências.
Art. 1º - Esta Altera o ARTIGO 3º, DA LEI 5.386/2017 dando nova redação
“Instituindo Título da Mulher Muriaeense” ” acrescentando ao título a nomenclatura
de COMENDA BERNADETE CARNEIRO GARCIA”.
Art. 2º - O Artigo 3º, DA LEI 5.386/2017 passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º — O título de "Mulher Muriaeense Comanda Bernadete Carneiro
Garcia" será entregue pela Edilidade Muriaeense na última semana do mês de março
de cada ano ou nos dias uteis subsequentes, em comemoração ao Dia Internacional
da Mulher, na Câmara Municipal de Muriaé.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 18 de março de 2021.
Mirian Facchini
Vereadora - PP
Justificativa
Bernadete Carneiro Garcia foi uma figura ímpar e porque não
dizer marcante na história de Muriaé. Sendo ela a primeira mulher a ser eleita
vereadora no município, contribuiu de diversas formas para a educação e
projetos sociais.
Nascida em Patrocínio do Muriaé, em 25 de dezembro de 1933.
Filha de Antônio Carneiro Garcia e de Laurindina Carneiro Garcia, desde sua
infância, dedicada aos estudos demonstrava que teria um futuro promissor na
história de Muriaé.
Portanto, sua principal contribuição para Muriaé, onde viveu
desde a juventude, aconteceu em 1958, numa época em que só crianças e
adolescentes com boas condições financeiras conseguiam acesso às escolas.
Bernadete, junto com um grupo de idealistas, fundou, então, a primeira
escola ginasial gratuita do município ligada à Campanha Nacional de
Educandários Gratuitos, onde desta forma viabilizou o estudo de muitos
Muriaeenses, mudando seus destinos.
No ano de 1992 em fevereiro, foi escolhida a Primeira Secretária
Geral do Projeto Pró-Moradia, fundado também em Muriaé pelo Padre Tiago
Prins. O projeto, até hoje está em funcionamento sempre com o objetivo dar
acesso à casa própria a famílias de baixa renda, e, Bernadete esteve dedicada a
ele até seus últimos dias de vida. Hoje, já são cerca de seiscentas casas
construídas, mudando definitivamente a vida de muitas famílias.
Bernadete era uma pessoa alegre, divertida, adorava fazer serenatas
e fazia parte de vários grupos de chorinho e de músicas populares. Por isso,
após falecer, em 07 de janeiro de 2009, sua família e seus amigos foram
motivados a criar o "Projeto Bernadete Carneiro Garcia", onde todos os
professores são voluntários, com a finalidade de educar jovens dos bairros
Marambaia, São Joaquim e Vale Verde por meio da música.
Enfim se falar de Bernadete Carneiro não é só fazer o
reconhecimento de sua história, dar o seu nome a uma comenda que é uma
nobre honraria que homenageará a mulheres Muriaeenses certamente é fazer
jus a sua história bem como de todas que serão agraciadas com ela. Pelo
exposto, peço aos meus pares Edis a aprovação deste projeto de lei.
Mirian Facchini
Vereadora - PP

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