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PROJETO DE LEINº 405] /2015
CÂMARA MUNICIPAL
E arc “Dispõe sobre outorga do Título de Honra
PROTOCOLO 808º: DOÃ ao Mérito”
Eni OD? ad
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a
FRANCISCO MAGALHÃES.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, 12 de agosto de 2015.
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
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