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materia nº 1006/2015

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1006 / 2015
Date 2015-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - FRANCISCO MAGALHÃES
native_id517

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-17 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.051/2015
2015-08-17 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2015-08-14 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

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texto original #

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PROJETO DE LEINº 405] /2015
CÂMARA MUNICIPAL
E arc “Dispõe sobre outorga do Título de Honra
PROTOCOLO 808º: DOÃ ao Mérito”
Eni OD? ad
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a
FRANCISCO MAGALHÃES.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, 12 de agosto de 2015.
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé

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