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materia nº 3/2021

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaALTERA O §1º DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO 391 DE 02 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5190

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-05 Proposição arquivada — PR 03/2021 encaminhada para ARQUIVO, conforme despacho da presidência.
2021-04-27 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — PR 03/2021 lida no Plenário.
2021-04-27 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAM MUNICIPAL
DE MU JETO DE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nºp 3/2021
PROTOCOLO SOB Nº. 195 Altera o $1º do Artigo 16 da Resolução 391
de 02 de abril de 2018, e dá outras
DATA: 2%, 0% 24 providências.
HORA: 44 :h4.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Presidente,
Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º — Altera o $1º do Artigo 16 da Resolução 391 de 02 de abril de 2018, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 16 — omissis(...)
81º - No caso em que o Vereador ou Servidor usar veículo particular para
deslocamento, será remunerado em R$ 0,86(oitenta e seis centavos) por KM rodado,
mediante comprovação da distância percorrida, isto também na hipótese do art.7º do
inciso IV e sempre observado o Art.1º e seus incisos, ambos os dispositivos desta
Resolução.
Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário João Evangelista Bandeira de Melo, aos 26 de abril de 2021.
TON FORIM F. DE ASSIS SILVA GERSON F
1º Vice-Presidente
IRA VARELLA NETO
Vice-Presidente
VALDINEI LACERDA DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

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