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materia nº 1476/2015

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1476 / 2015
Date 2015-11-16
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL UNIDOS DO SANTA TEREZINHA
native_id523

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-24 Proposição rejeitada pelo Plenário — PROPOSIÇÃO REJEITADA
2015-11-17 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
2015-11-16 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 12015
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
o “Reconhece como de Utilidade Pública
PROTOCOLO SOB Nº. SIE Municipal a Associação Cultural Unidos do Santa
| mel ! RG Terezinha”
=.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação
Cultural Unidos do Santa Terezinha, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.846.276/0001-28, com sede na Rua Abelard Goulart, nº
360, fundos, Bairro: Santa Terezinha, nesta cidade.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 16 de novembro de 2015.
ALOYSIO N Bro DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 16 de novembro de 2015
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais
vigentes, que encaminho o presente projeto de lei a esta Augusta Casa Legislativa para
que seja apreciado, discutido e votado com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de encaminhamento de projeto de lei a esta casa
legislativa com o propósito de reconhecer como de utilidade pública a Associação Cultural
Unidos do Santa Terezinha.
Insta salientar, que a presente associação tem como escopo o
desenvolvimento cultural, carnavalesco e desportivo, contribuindo desta forma para a
melhoria da qualidade de vida da população através de suas atividade desenvolvidas.
Outrossim, a Associação também busca a promoção do desenvolvimento
econômico, sustentabilidade e ajuda/combate às situações emergentes de pobreza.
Auxilia ainda a promoção de desenvolvimento local através de eventos
culturais, sociais, manifestações artísticas e folclóricas, além de buscar a inclusão social
de crianças, adolescentes, jovens e adultos por intermédio de cursos, palestras, formação
e qualificação, promovendo por fim a defesa dos Direitos Humanos, preservação
ambiental e etc...
Conforme nota-se, a Associação Cultural Unidos do Santa Terezinha,
presta relevantes serviços à toda população, contribuindo e promovendo grandes
melhoras em toda Sociedade Muriaeense.
Nesse passo, resta claro que a mesma faz jus ao reconhecimento de sua
utilidade pública municipal.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do
ilustre Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr. .
Joel Morais de Asevedo Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal

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