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materia nº 47/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 47 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaREQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE TRANSPARÊNCIA NOS NÚMEROS DE LEITOS DE UTI.
native_id5273

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-04 Proposição Aprovada — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APROVADA

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº “2 82,024
M +
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Antônio Afonso Soares Tomás
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso 1 do art. 191
c/c com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem
perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes,
solicitar que seja encaminhado o presente REQUERIMENTO AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. MARCOS
GUARINO DE OLIVEIRA, com a solicitação que seja
encaminhado as seguintes informações sobre transparência nos
números de leitos de UTI.
.Que seja divulgado pra população, junto com as informações que
já são prestadas no boletim epidemiológico.
. Tal pedido se faz necessário, uma vez que como vereador
representando o interesse do povo, necessito de tais informações para
poder prestar conta a população, com informações claras e verídicas.
Vale lembrar que o Art. 73, inc. XX da LOM e Art. 20, inc. III do
Regimento Interno, sobre pena do Art. 64,8 2º da LOM “A mesa da Câmara
poderá, de ofício ou requerimento do Plenário, encaminhar ao Secretário e
outras autoridades municipais pedido de informação. À recusa ou não
atendimento, no prazo de 30 dias, ou a prestação de informação falsa,
constituem infração administrativa, sujeita à responsabilização”.
Certo de contar com a vossa atenção, deixo meus votos de estima e
consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de maio de 2021
VALDINEI LACERDA DA SILVA
Vereador - PSD

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