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materia nº 112/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 112 / 2021
Date 2021-05-13
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANINAM MALAFAIA DA CUNHA.
native_id5324

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 Proposição transformada em lei por promulgação — PROJETO DE LEI PROMULGADO AGORA COMO LEI Nº 6.149/2021
2021-06-30 Projeto de Lei Promulgado — PROJETO DE LEI PROMULGADO
2021-06-14 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2021-06-11 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — Aprovado em 2º e 3º votação.
2021-06-11 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2021-06-08 Proposição Aprovada 1ª Votação — APROVADO EM 1º VOTAÇÃO.
2021-06-08 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2021-05-13 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2021-05-13 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2021-05-13 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-22T09:51:06.542834-03:00 Aprovado 13 0 0
2021-06-21T15:54:24.239244-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Estado de Minas Gerais
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Centro
PROJETO DE LEINº 443 /2021
CÂMARA MUNICIPAL
E MURIAE
PROTOCOLO SOB Nº. 424 “Dá denominação de Praça Aninam
DATA: 13, 09, 24 Malafaia da Cunha”
HORA: fo : 43.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Praça
Aninam Malafaia da Cunha” o logradouro público denominado área
inconstitucional PMM, localizado no entroncamento entre as Ruas denominadas
de Rua 03 e Rua 06 da planta geométrica do Bairro Jardins localizado na
expansão do Bairro Porto Belo em Muriaé-MG.
Art. 22 — O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar
a placa indicativa no referido local.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 13 de Maio de 2021.
Plena O
DEMAR CAMERINO
Vereador — MDB

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