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materia nº 53/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaREQUERIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO RELAÇÃO DE NÚMERO DE VAGAS DE SERVIDORES PROFESSOR II.
native_id5356

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-18 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APROVADA
2021-05-14 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-19T09:17:57.326028-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 5.2 /2021
CÂMARA MUNICIPAL
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente DE MU RIAÉ
Antônio Afonso Soares Tomás PROTOCOLO SOB Nº 73 (
os!
Excelentíssimo Presidente, DATA: Ms DyQL
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c
com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, Sra. MARIA AMÉLIA QUEIROZ XAIA, com a solicitação
que seja encaminhada o número de vagas no plano de carreira dos servidores
da educação, do cargo de professor IL, ciências, lei 3841/2009.
Tal pedido se faz necessário, uma vez que, como vereador representando
o interesse dos servidores , necessito de tais informações para que, tenhamos a
total clareza na quantidade de vagas, relação dos nomes e datas dos servidores
ativos nomeados em concurso público.
Vale lembrar que o Art. 73, inc. XX da LOM e Art. 20, inc. III do
Regimento Interno, sobre pena do Art. 64, 8 2º da LOM “A mesa da Câmara
poderá, de ofício ou requerimento do Plenário, encaminhar ao Secretário e
outras autoridades municipais pedido de informação. A recusa ou não
atendimento, no prazo de 30 dias, ou a prestação de informação falsa,
constituem infração administrativa, sujeita à responsabilização”.
Certo de contar com a vossa atenção, deixo meus votos de estima e
consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 14 de maio de 2021
VALDINEI LACERDA DA SILVA
Vereador - PSD
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3072 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: valdinei(ocamaramuriae.mg.gov.br ou valdinei lacerdaQDhotmail.com - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov.br

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