| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2021 |
| Date | 2021-05-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS GESTORES E EDUCADORES PÚBLICOS. |
| native_id | 5367 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-17 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI 121/2021 TRANSFORMADO EM LEI 6.157/2021. |
| 2021-06-15 | Projeto de Lei Sancionado | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO |
| 2021-06-11 | Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto | — | PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2021-06-11 | Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação | — | Aprovado em 2º e 3º votação. |
| 2021-06-11 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. |
| 2021-06-08 | Proposição Aprovada 1ª Votação | — | APROVADO EM 1º VOTAÇÃO. |
| 2021-06-08 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. |
| 2021-05-21 | Aguardando Emissão de Parecer das Comissões | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO |
| 2021-05-21 | Projeto distribuído às comissões | — | PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES |
| 2021-05-21 | Protocolado | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-06-22T13:33:36.126563-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
| 2021-06-21T16:35:14.042541-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEINº 4924 /2021 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Declara de Utilidade Pública a E Associação Mineira dos Gestores e PROTOCOLO SOS Nº 133 Educadores Públicos DATA: 21,05, 24 HORA: 46:44 O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a Associação Mineira dos Gestores e Educadores Públicos, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 34.503.340/0001-57. Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 21 de maio de 2021. CA DELFIM Vereador - PDT Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGncamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br