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materia nº 121/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 121 / 2021
Date 2021-05-21
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS GESTORES E EDUCADORES PÚBLICOS.
native_id5367

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-17 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 121/2021 TRANSFORMADO EM LEI 6.157/2021.
2021-06-15 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2021-06-11 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2021-06-11 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — Aprovado em 2º e 3º votação.
2021-06-11 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2021-06-08 Proposição Aprovada 1ª Votação — APROVADO EM 1º VOTAÇÃO.
2021-06-08 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2021-05-21 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2021-05-21 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2021-05-21 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-22T13:33:36.126563-03:00 Aprovado 13 0 0
2021-06-21T16:35:14.042541-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 4924 /2021
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ Declara de Utilidade Pública a
E Associação Mineira dos Gestores e
PROTOCOLO SOS Nº 133 Educadores Públicos
DATA: 21,05, 24
HORA: 46:44
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a Associação Mineira dos Gestores e
Educadores Públicos, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 34.503.340/0001-57.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 21 de maio de 2021.
CA DELFIM
Vereador - PDT
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGncamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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