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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 122 /2021
CIPAL
CÂMARA MUN
DE MURIA É Declara de utilidade pública a
- Associação TRABALHO ARTE E VIDA
po ZONA DA MATA
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a Associação TRABALHO ARTE E
VIDA ZONA DA MATA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 17.256.599/0001-21.
5)
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 05 de maio de 2021.
ANTÔNIO AFONSO SO A RE 0 ÓMAZ
Presidente da nte
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg gov.br ou cnmGycamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
PÇ. CEL. PACHECO DE MEDEIROS S/N — CENTRO — MG - TEL.: (32) 3696-3083
Muriaé, 25 de maio de 2021.
Exmas. Senhoras e Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais
vigentes, que encaminho o Projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para
que seja apreciado, discutido e votado com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Propõe o presente projeto de lei, estabelecer o reconhecimento do caráter
de utilidade pública da associação privada sem fins lucrativos, "TRABALHO
ARTE E VIDA ZONA DA MATA".
É inquestionável a importância da entidade para promover as
transformações almejadas pelo povo. Atuando diretamente nas comunidades,
essa associação se constitui em poderoso elo entre a população e os poderes
públicos, compreendendo e traduzindo os seus anseios, formatando as suas
reivindicações, ocupando os espaços onde não se encontra a ação direta das
instituições governamentais.
Pela sua crescente participação na vida pública do país, o terceiro setor
se consolida como parceiro essencial dos governos.
A associação em questão consta com abertura no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas desde o ano de 2012, prestando, desde então, relevantes
serviços à sociedade, conforme portfólio apresentado em anexo.
Ante o exposto e feito os esclarecimentos necessários, na certeza de
contarmos com a atenção do Ilustre Presidente e costumeira compreensão dos
Vossas Senhorias Vereadores na apreciação, deliberação e aprovação desta
matéria de suma importância para o Município e os muriaeenses, subscrevo-
me,
y
Antônio Af AN ares Tomaz
Veread or!) o
Câmara Municipal de Muriãé-MG/ Legislatura 2021- 2024
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Atenciosamente,
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