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materia nº 66/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 66 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaREQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AO MEDICAMENTO ACTEMRA.
native_id5496

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-22 Proposição Aprovada — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APROVADA

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIDA IDE MU IRIAÉI ,
DOG UA REQUERIMENTO Nº 46 12021
APE DO |
LEM.. As Mo / 24] CÂMARA 1 UNICIPAI
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Antônio Afonso Soares Tomás as
PRO! $33
Excelentíssimo Presidente, DATA: EL, oc ds dd
HORA:
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c
com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, com
a solicitação para que seja encaminhado a este gabinete informações sobre o
não custeamento por parte da mesma sobre o medicamento ACTEMRA.
Tal pedido se faz necessário, uma vez que, como vereador representando o
interesse do povo, necessito de tais informações para poder prestar conta a
população, com informações claras e verídicas.
Vale lembrar que o Art. 73, inc. XX da LOM e Art. 20, inc. III do
Regimento Interno, sobre pena do Art. 64, $ 2º da LOM “A mesa da Câmara
poderá, de ofício ou requerimento do Plenário, encaminhar ao Secretário e outras
autoridades municipais pedido de informação. A recusa ou não atendimento, no
prazo de 30 dias, ou a prestação de informação falsa, constituem infração
administrativa, sujeita à responsabilização”.
Certo de contar com a vossa atenção, deixo meus votos de estima e
consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 21 de junho de 2021
VALDINEI A DA SILVA
Vereador - PSD
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3072 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: valdineiGDcamaramuriae.mg.gov.br ou valdinei.lacerda(Dhotmail.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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