| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2016 |
| Date | 2016-01-05 |
| Ementa | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 5.118 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 552 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-02-04 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.130/2016 |
| 2016-02-02 | Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2016-01-12 | Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO |
| 2016-01-05 | Protocolado | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
status: pending_ocr · pages: 3
No extracted text — status pending_ocr.