| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2016 |
| Date | 2016-02-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 564 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-02-17 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.134/2016 |
| 2016-02-16 | Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto | — | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2016-02-12 | Protocolado | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
status: pending_ocr · pages: 3
No extracted text — status pending_ocr.