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materia nº 722/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 722 / 2021
Date 2021-08-11
EmentaINDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO CAPACITAÇÃO A SER MINISTRADA AOS PEQUENOS AGRICULTORES E/OU FAMÍLIAS AGRÍCOLAS MUNICIPAIS QUE COMERCIALIZAM SEUS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PARA CONHECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS.
native_id5693

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-17 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APROVADA
2021-08-11 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-18T14:12:30.891203-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Vereador Anderson Oliveira da Silva
INDICAÇÃO Nº 144/2021
CÂMARA MUNICIPAL
Exmo. Sr. Vereador DE MURIAÉ
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ ;
Presidente da Camara Municipal de Muriaé PROTOCOLO SOB NIB
pata: AL 08
Hora: Ab: MA
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso 1 do art. 191 c/c com o art. 192
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Carlos
Geraldo Rocha Kneip, Secretário Municipal de Agricultura e ao Sr. Cezar Augusto Bianchi
Botaro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando Capacitação a ser
ministrada aos Pequenos Agricultores e/ou Famílias Agrícolas Municipais que comercializam
seus produtos alimentícios, para conhecimento e Implantação de “Boas Práticas de Produção de
Alimentos” viabilizando com mais eficácia a inscrição dos produtos no Sistema de Inspeção
Municipal — SIM.
Justificativa:
Confirma a justificativa com o pedido acima, uma vez que As Boas Práticas de
Fabricação (BPF), referindo-se a um conjunto de práticas que asseguram as condições
higiênico-sanitárias essenciais para a fabricação de alimentos, garantindo um ambiente
seguro e adequado. Além disso, BPF é parte integrante dos elementos das normas de
Gestão da Segurança dos Alimentos., desta forma os agricultores poderão agregar
qualidade e segurança à produção e comercialização de alimento.
As boas práticas ou programas de pré-requisitos são imprescindíveis para dar
sustentação ao conjunto das medidas de controle sanitário e segurança alimentar e
nutricional.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Me osto de 2021
(Vereador PSD)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinê,
E-Mail: andársonDc;
ntro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3091 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
aramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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