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Ns MuRIAÉ E? a z
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAE
PÇ. CEL. PACHECO DE MEDEIROS S/N — CENTRO — MG — TEL.: (32) 3696-3091
GABINETE - VEREADOR ANDESRON OLIVEIRA DA SILVA (PSD)
CÂMAPA MUICIDAL DE MURIAÉ
APS ADO REQUERIMENTON? 43 2021
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EM 04100] CÂMARA MUNICIPAL
Ao Exmo. Sr. Vereador £
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ DE MURIAL
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé PROTOCOLO SOB Nº — 30
pata: Ay by dt
HORA: 16:44
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do Art. 191 e Art. 193
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar ao Sr. Carlos Geraldo Rocha Kneip -
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, cópia atualizada do “Plano
de Gestão Ambiental de Muriaé” visando obter o Planejamento quanto ao que consta na
Lei nº 5.572 de 2017 em seu art.5º que trata de tal instrumento de gestão.
Justificativa:
Objetivando maior conhecimento sobre a execução das propostas aprovadas na Lei
Complementar 5.915/2019, por meio do Plano Diretor Participativo, faz-se necessário obter
cópia do citado Plano, uma vez que não foi localizado em pesquisa feita, via internet, nos sites
da Prefeitura e da Câmara. A informação e o conhecimento do Plano darão possibilidade de
acompanhar o que está em andamento, os cronogramas das ações, prazos e metas estabelecidas.
Cumprindo minha função legislativo de fiscalizar a atuação do Poder Executivo
Municipal, como também, contribuir no âmbito da competência cabível à vereança para a
adequada e necessária preservação do meio ambiente, apresento tal requerimento.
Certo de vosso atendimento, deixo meus votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeir Mello, 06 de agostode 2021
Anderson Oliveira da Silva
(Vereador PSD)
/o - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3091 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
ou cnmGncamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
Praça Cel. Pacheco
Medeiros, s/nº, Ce:
E-Mail: andersondcai i
ramuriae.mg.gov,
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