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materia nº 191/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 191 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaINCLUI METAS E PRIORIDADES DO PODER LEGISLATIVO NO ANEXO III DA LEI Nº 6.163 DE 16 DE JULHO DE 2021 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5722

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-26 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PL Transformada em Lei 6.208/2021.
2021-08-26 Projeto de Lei Sancionado — PL 191/2021 - SANCIONADO
2021-08-25 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2021-08-24 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
2021-08-24 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2021-08-19 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES
2021-08-17 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
2021-08-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2021-08-17 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
2021-08-17 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2021-08-17 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-25T15:30:29.124228-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
PROTOCOLO SOBNº. HO em
DATA: LL, OL, U
HORA: iZ;j 00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº“%//2021
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Inclui Metas e Prioridades do Poder
Legislativo no Anexo II da Lei 6.163 de 16
de julho de
2021 que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2022”, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Inclui Metas e Prioridades do Legislativo no anexo III da Lei nº 6.163 de 16 de julho de
2021, conforme quadro de Demonstrativo das Metas e Prioridades do Legislativo de 2022.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário João Evangelista Bandeira de Melo, aos 16 de agosto de 2021.
ON FORIM F. DE ASSIS SILVA GERSO
1º Vice-Presidente
VALDINEI LA
1º Secretário
DA SILVA
RREIRA VARELLA NETO
2º Vice-Presidente
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
2º Secretário
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