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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA st iso”
AD
REQUERIMENTO Nº 4G /2021
EMA ,
Antônio Afonso Soares Tomás ams é 18
AB. 08/24
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c
com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, com a solicitação para que seja encaminhado a este gabinete
informações sobre os números de leitos de UTI e Enfermaria para
atendimento de retaguarda da UPA e também, do atendimento de Urgência e
Emergência credenciados pelo SUS, nas entidades do Hospital São Paulo,
Casa de Saúde, Fundação Cristiano Varella e Prontocor.
Excelentíssimo Presidente,
Tal pedido se faz necessário, uma vez que, como vereador representando o
interesse do povo, necessito de tais informações para poder prestar contas aos
munícipes, com informações claras e verídicas.
Vale lembrar que o Art. 73, inc. XX da LOM e Art. 20, inc. III do
Regimento Interno, sobre pena do Art. 64, 8 2º da LOM “A mesa da Câmara
poderá, de ofício ou requerimento do Plenário, encaminhar ao Secretário e outras
autoridades municipais pedido de informação. A recusa ou não atendimento, no
prazo de 30 dias, ou a prestação de informação falsa, constituem infração
administrativa, sujeita à responsabilização”.
Certo de contar com a vossa atenção, deixo meus votos de estima e
consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de agosto de 2021
Vereador - PSD
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32) 3696-3072 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: valdineiG)camaramuriae.mg.gov.br ou valdinei.lacerda(Dhotmail.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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