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materia nº 200/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 200 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaINSTITUI O DIA COMEMORATIVO DOS PIPEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5763

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.223/2021
2021-09-28 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2021-09-22 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2021-09-21 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação U PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
2021-09-21 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2021-09-21 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES
2021-08-31 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
2021-08-31 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
2021-08-31 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2021-08-26 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
2021-08-26 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2021-08-26 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-22T15:08:32.650965-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 400 /2021
219 Institui o dia comemorativo dos Pipeiros no
I6 07.44 o Âmbito do Município de Muriaé, e dá outras
É providências.
+ 01:20
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica Instituído o dia do Pipeiro no Calendário Oficial do Município de Muriaé e será
comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de novembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 26 de agosto de 2021.
DEVAIL GOMES CORREA
Vereador — PP
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de incluir no calendário municipal e incentivar a prática segura do esporte, o
Dia do Pipeiro, conhecido como Osow, nome que remete ao termo inglês one sky one world (um
céu, um mundo). Esse encontro já ocorre anualmente, em várias partes do mundo e no país, e tenta
estimular e conscientizar que esse esporte seja praticado em local seguro, aberto, sem fiação elétrica
e longe de pedestres e motociclistas, ideal para a prática, conforme Legislação Municipal Vigente
Nº 6.000/2020.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/n, Centro - Tel.: (32) 3696-3079- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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