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ESTADO DI VEN AS GI RAIS
GABINETE DA VEREADORA
PROJETO DE LEINº 2099 /2021
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAE Declara de Utilidade Pública a
RA A és Associação Cultural e
PROTOCOLO o nº "QB Promocional Maior Viola do
ETR, oú M Mundo
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e
Promocional Maior Viola do Mundo, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº
38.318.120/0001-04.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 03 de setembro de 2021.
Miriam Facchini
Vereadora - PP
Justificativa:
Associação Cultural e Promocional Maior Viola do Mundo, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, desde sua fundação tem prestados relevantes serviços
promovendo de forma ativa a arte e cultura, música, bem como elevado e representado
nossa cidade em todo nosso país e o mundo, pela brilhante iniciativa da implementação
da Maior Violo do Mundo sendo um marco e legado da Associação bem como a
representação de sua marca. Por estes e elevados motivos peço aos meus pares edis a
aprovação deste Projeto de Lei.
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