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materia nº 755/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 755 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaINDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE NOTIFIQUEM OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS QUE CONFRONTAM COM CASA AV. PROFESSOR LÚCIO JOSÉ GUSMAN, 186, BAIRRO SÃO CRISTÓVAO PARA LIMPEZA DOS TERRENOS
native_id5795

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-14 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APROVADA
2021-09-09 Protocolado — PROTOCOLADO;

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-15T14:29:26.353515-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Progressistas
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA
Deqtara
MIRIAM FACCHINI
INDICAÇÃONº “Y%9% /202
CÂMARA MUNICIPAI
Ao Exmo. Sr. Vereador
Antônio Afonso Soares Tomás DE MURIAR
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé PROTICO ES v SID
Senhor Presidente, HORA: 97: 99
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso III do art. 191 c/c
com o art. 195 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.Exa,,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a
presente INDICAÇÃO ao Exmo. SR. JOSÉ BRAZ, DD. PREFEITO MUNICPAL DE
MURIAÉ e a Ilma. Sr. CARLOS GERALDO ROCHA KNEIP, DD. SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, a fim de que no gozo de suas
atribuições e competências possam notificar os proprietários dos terrenos que
confrontam com casa Av. Professor Lúcio José Gusman, 186 - Bairro São Cristóvão
para limpeza dos terrenos.
A solicitação se faz necessária, visto que nos terrenos supracitados, encontra-
se tomada pelo mato, presença de ratazanas, escorpiões e com grandes possibilidades de
proliferação de mosquitos da dengue, sendo que nos períodos chuvosos os problemas
se agravam devido as águas paradas que podem se acumular no local, bem como merece
maior atenção do local.
Portanto caso não proceda a limpeza conforme solicitada, que seja
encaminhada ao DEMSUR para aplicação das medidas cabíveis sob égide da LEI nº
4.467, de 16 de abril de 2013 que autoriza o poder Executivo a limpeza de terrenos
privados com envio de solicitação a esta autarquia e cobrança posterior ao
proprietário.
Certa de vosso atendimento destas reinvindicações dos moradores que tem
chegado ao meu gabinete, deixo-vos meus votos de estima e considerações.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira ello, 09 de agosto de 2021.
Vereadora - PP

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