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materia nº 111/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 111 / 2021
Date 2021-09-17
EmentaREQUERIMENTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
native_id5836

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-21 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APROVADA
2021-09-17 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-22T15:05:38.577432-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PR
premassesmasrere mv
IN
a
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
PÇ. CEL. PACHECO DE MEDEIROS S/N — CENTRO — MG — TEL.: (32) 3696-3091
GABINETE - VEREADOR ANDESRON OLIVEIRA DA SILVA (PSD)
REQUERIMENTON? 4! 2027
4 CAMARA MUNICIPAL
Ao Exmo. Sr. Vereador
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ DE MURIAÉ
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé PROTOCOLO $4)
DATA: AD, 29,2]
HORA: 10:50.
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do Art. 191 e Art. 193
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar a Sra. Maria Amélia Queiroz Xaia,
Secretário Municipal de Educação (SME) o envio de informações quanto ao
planejamento, prazos de execução, execução das ações e estratégias adotadas pela SME
(mesmo com o agravante da pandemia) para alcance das metas, a serem atingidas pelo
município, em consonância com o “Plano Decenal Municipal de Educação de 2019” e
“Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação”, como também demais informações
necessárias para que no legislativo possa monitorar para contribuir com o alcance das
metas, que transcrevo a seguir:
1. Ampliar oferta de educação infantil
1.1. Expansão reforma e adequação de estruturas físicas das escolas e creches
respeitando as normas de acessibilidade;
1.2. Estímulo a efetivação da educação infantil (0 a 5 anos) em tempo integral;
1.3. Busca Ativa das crianças, respeitando a opção da família
2. Universalizar acesso à educação Infantil para crianças e adolescentes de 4 a 17
anos com deficiência, transtornos globais, altas habilidades com atendimento
educacional especializado
2.1. Implantar Programas de Atendimento aos alunos com altas habilidades
nas diversas áreas do conhecimento;
2.2. Parcerias com instituições comunitárias e ou filantrópicas em forma de
convênio, visando ampliação das condições de apoio ao atendimento
integral do público a que se trata este item, como também oferta de
formação continuada e produção de material didático acessível;
2.3. Apoiar e ampliar número de profissionais para atender ao público escolar
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
PÇ. CEL. PACHECO DE MEDEIROS S/N — CENTRO — MG — TEL.: (32) 3696-3091
GABINETE - VEREADOR ANDESRON OLIVEIRA DA SILVA (PSD)
2.4. Garantir e ampliar testes de acuidade visual e auditiva em todas as
instituições de Ensino básico e fundamental para detectar problemas e
encaminhar à rede municipal de Saúde;
3. Demais ações, com seus respectivos planejamentos estratégicos, para alcance
de metas ainda a serem atingidas, entendendo estar o município com margem
de 4 anos de prazo final para cumprimento, acreditando ser essencial já as
etapas de execução.
Certo de vosso atendimento, deixo meus votos de estima e consideração.
Muriaé, 16 de setembro de 2021

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