br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 219/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 219 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaDENOMINA DE "CRAS DR. LENINE BRUM JUNQUEIRA PASSOS" O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO DE ITAMURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5847

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-15 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.238/2021
2021-10-15 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2021-10-15 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2021-10-14 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação U PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
2021-10-14 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2021-10-13 Parecer das Comissões — PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES
2021-10-05 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
2021-10-05 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
2021-10-05 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2021-09-28 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
2021-09-28 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2021-09-28 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-15T16:12:18.775062-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

PROJETO DE LEIN. 2) 9 2024
CÂMARA MUNICIPAL
DATA: ES ,o providências".
HORA: 14:48.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado “CRAS DR. LENINE
BRUM JUNQUEIRA PASSOS” o
Centro de Referência de Assistência
Social do Distrito de Itamuri.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 27 de setembro de 2021.
JOSÉ BRAZ
Pref o Municipal
ANTÔNIO AFON
Vereador Presiden
SO SOARES TOMAZ
te da Câmara Municipal
WELLINGTON F
ORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA
Vereador Primeiro Vice Presidente da Câmara Municipal
GERSON VARELLA NETO
Vereador Segundo Vice Presidente da Câmara Municipal
VALDINEI LACERDA DA SILVA
Vereador Primeiro Secretário da Câmara Municipal
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
Vereador Segundo Secretário da Câmara Municipal
ADEMAR CAMERINO
Vereador
Muriaé, 27 de setembro de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes,
que encaminho o presente projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja
apreciado, discutido e votado, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que visa atribuir denominação de “CRAS DR. LENINE
BRUM JUNQUEIRA PASSOS" ao Centro de Referência de Assistência Social do Distrito de
Itamuri.
Lenine Brum Junqueira Passos nasceu em Muriaé no dia 18 de abril de 1926. Filho
de Vivaldi Junqueira e Everilde Brum Passos, graduou-se em Direito pela UFRJ -
Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1949, tornado-se renomado advogado nas
Comarcas de Muriaé e região.
Era casado com D. Ircema Freitas Passos, com quem teve três filhos, a saber: Leir,
Aluízio e Mirel. Foi um dos fundadores do Primeiro Hotel Fazenda da região, denominado
Hotel Y - Juca Pirama, que também se tornou referência de lazer e turismo na região de
Muriaé.
Doutor Lenine, como era carinhosamente chamado por todos, deixou marca na
história política de Muriaé, com o seu trabalho na Câmara Municipal, na qualidade de
Vereador por quatro mandatos consecutivos, oportunidade em que representou com afinco o
Distrito de Itamuri junto ao legislativo municipal.
Nos anos 1989 e 1990, ocupou o cargo de Presidente da Câmara Municipal de
Muriaé, tendo sua gestão marcada por, no ano de 1989, ser o primeiro presidente do Estado
de Minas Gerais a promulgar a Lei Orgânica Municipal. Em seguida, atuou como grande
colaborador de diversos outros Municípios Mineiros na elaboração de suas Leis Orgânicas,
ante seu vasto conhecimento político e jurídico.
Advogado criminalista militante e agrimensor, Doutor Lenine foi também membro da
Loja Maçônica “Labor, Força e Virtude”, tornado-se em 1992, o seu Venerável Mestre.
Doutor Lenine faleceu em 21 de novembro de 2003, aos 77 anos de idade, deixando
grande legado histórico para a Distrito de Itamuri e para o Município de Muriaé.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre
Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
4
JOSE/BRAZ
Prefeito Mufficipal de Muriaé
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ
Vereador Presidente da Câmara Municipal
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA
Vereador Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal
ando, SOARES RIBEIRO
Vereador
CELSO RICARDO DE OLIVEIRA
Vereador
STI N TAN BAHIA
Vereador
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE
Vereador
DEVAIL GOMES €C A
Vereador
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Vereador
FREDERICO|FARIA SILVA
VANDERLEI LUIZ LOPES
Vereador
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR
Vereador
GERSON VARELLA NETO
Vereador Segundo Vice-Presidente da Câmara Municipal
VALDINEI LACERDA DA SILVA
Vereador Primeiro Secretário da Câmara Municipal
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
Vereador Segundo Secretário da Câmara Municipal
ADEMAR CAMERINO
Vereador
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
Vereador
CELSO RICARDO DE OLIVEIRA
Vereador
RISTIAN TANUYS BAHIA
Vereador
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE
Vereador
DEVAIL GOMI RRÊA
Vereador
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Vereador
FREDERICO FARIA SILVA
Vereador
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIV
Vereador
VANDERLEI LUIZ LOPES
Vereador
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR
Vereador
Exmo. Sr.
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ
DD. Presidente da Câmara Municipal

open original →