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materia nº 223/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 223 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES PROFISSIONAIS E AMADORES DE MURIAÉ (ACAM)
native_id5852

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-25 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.280/2021
2021-11-24 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2021-11-24 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2021-11-23 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação U PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
2021-11-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2021-10-13 Parecer das Comissões — PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES
2021-10-05 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
2021-10-05 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
2021-10-05 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
2021-10-05 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2021-10-05 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-30T16:19:01.732909-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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| CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
PACHECO DE MEDEIROS S/N — CENTRO — MG — TEL.: (32) 3696-3083
GABINETE — VEREADOR CHISTIAN TANUS BAHIA PTB
PROJETO DE LEINº 722/2021
CÂMARA MUNICIPAL
DEM URIAE Declara de Utilidade Pública a Associação
PROTOCOLO SOB Nº 145 de Corredores Profissionais e Amadores
de Muriaé (ACAM
DATA: DG Mo DA e Muriaé (ACAM)
HORA: 45:54
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Corredores de Muriaé,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro da Pessoa
Jurídica sob o nº 35.027.380/0001-32.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 05 de Outubro de 2021.
DA or Sor Lo =
STIAN TA ES Banta
Vereador PTB
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
à, PACHECO DE MEDEIROS S/N — CENTRO — MG - TEL.: (32) 3696-3083
” GABINETE — VEREADOR CHISTIAN TANUS BAHIA PTB
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei que Declara de
Utilidade Pública a “Associação dos Corredores Profissionais e Amadores de Muriaé
(ACAM)
A Associação dos Corredores Profissionais e Amadores de Muriaé — ACAM é
uma associação de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica —
CNPJ no 35.027.380/0001-32, com sede na Rua Afonso Cardoso de Melo, nº 135, sala
A — Bairro Cardoso de Melo, constituída por tempo indeterminado, sem fins
econômicos, de caráter organizacional, esportivo, sem cunho político com a finalidade
de atender a todos que a ela se dirigem, independente de classe social, nacionalidade,
sexo, raça, cor ou crença religiosa.
A referida associação foi constituída com o objetivo de instituir e coordenar
trabalhos educativos esportivos, visando à prática do desporto, mais especificamente na
modalidade de atletismo, como sejam, treinamentos e organização de provas de
caminhadas, corridas de rua, rústicas, trail run e maratonas.
Atualmente a ACAM é uma das mais expressivas associações de corredores do
Município de Muriaé, contando com aproximadamente 200 (duzentos) atletas, que
participam de diversas provas municipais, estaduais e nacionais, levando o nome de
nosso município a diversos lugares pelo Brasil.
É crescente a participação de mulheres, representando hoje cerca de 40% (quarenta
por cento) dos atletas, sendo que a ACAM conta com mulheres na sua diretoria e
secretaria, mostrando ser uma entidade onde a equidade de gênero é efetivamente
praticada e respeitada.
Ademais, a sua Diretoria, secretaria e voluntários participam ativamente nas
atividades da instituição, integradas na comunidade através da definição e priorização
das necessidades da associação para a melhoria da sua infraestrutura, bem como a sua
manutenção para atingir os resultados esperados, quais sejam: incentivo para aumentar a
participação de pessoas na prática de atividades físicas, promover a saúde através da
prática desportiva, melhorar o desempenho dos atletas nas provas, organização de
eventos esportivos, atender cada vez melhor os atletas e comunidade, realizar com
eficácia e eficiência atividades para o bom desenvolvimento das práticas desportivas e
divulgação das mesmas pela associação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 05 de outubro de 2021.
(rito AA BAHIA
Vereador PTB

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