| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 2016 |
| Date | 2016-02-26 |
| Ementa | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.432/2007 QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 587 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-03-08 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.144/2016 |
| 2016-03-07 | Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2016-03-01 | Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário | — | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; |
| 2016-03-01 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA |
| 2016-02-26 | Protocolado | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
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