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materia nº 818/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 818 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaINDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO COMPRA DE MOBILIÁRIO PARA 5º GRUPAMENTO/3º PEL/4º CIA MAMB
native_id5931

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-26 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APROVADA
2021-10-20 Protocolado — PROTOCOLADO;

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-27T16:15:06.476855-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 3

ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº Y49 12021
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
Exmo. Sr, Vereador
1 4 Q
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ PROTOCOLO SOB Mº Ng
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé DATA:ZO sho DA
HORAS: 4G
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso T do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento
Intemo desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar
providências junto ao Secretário de Obras e Meio Ambiente Carlos Geraldo Rocha Kneip e a Secretária
Municipal de Educação Maria Amélia Queiroz Xaia para a concepção de uma Sala de Educação Ambiental na
Sede da Polícia Militar Ambiental (5º GRUPAMENTO/3º PEL/4º CIA MAMB), localizada na Rua Iolanda
Vasques de Oliveira, bairro Gávea,
Cumpre informar que a Sede do 5º GRUPAMENTO/3º PEL/4º CIA MAMB já possui o local onde a
Sala de Educação Ambiental será instalada, localizado no andar superior da SEDE, medindo exatos 15 x 7 m? (o
andar superior da SEDE foi construído pelos próprios Policiais Militares), não sendo então necessário a
construção da mesma, o local necessita apenas de 2 banheiros (1 feminino e 1 masculino). Além dos 2 banheiros,
para que esse projeto seja realizado, será necessário também adquirir alguns itens como:
. mesa para reuniões
e 2 poltronas
* 40 cadeiras de auditório
. notebook
. tela de projeção
e 2 persianas
e 2ar condicionado
» 1 televisão de 55 polegadas
. bebedouro
. 20 m? de telhas sanduíche para o telhado
* Equipamentos para a cozinha
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinº, Centro - caixa POSTAL 152. - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoQcamaramuriae.mg.gov.br ou cmm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
Pa a
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Nos últimos dez anos, a população mundial cresceu em um bilhão. Hoje, estima-se que há 7,8 bilhões
de habitantes no planeta Terra. O aumento da população global, as constantes crises ambientais e a escassez dos
recursos naturais atenta para a importância de conscientizar as pessoas sobre a preservação do meio
ambiente e de adquirir hábitos mais saudáveis. Nesse contexto, a educação ambiental torna-se ainda mais
fundamental, como espaço educativo, colaborativo e de formação de valores.
Em 27 de abril de 1999 foi criada a Politica Nacional de Educação Ambiental (PNEA), sancionada
durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A Lei nº 9795 estabelece diretrizes e tem, como principal
objetivo, estimular a conscientização pública sobre o dever de proteger o meio ambiente por meio da educação.
Baseado nessa premissa, o Art. 2º determina que a educação ambiental deve estar presente em todos
os níveis do ensino brasileiro - em caráter formal ou informal - sendo um direito de todos os cidadãos.
A Educação Ambiental é um processo que visa “formar uma população mais consciente e preocupada
com o ambiente e com os problemas que lhe dizem respeito, uma população que tenha os conhecimentos, as
competências, o estado de espírito, as motivações e o sentido de participação e engajamento que lhe permita
trabalhar individualmente e coletivamente para resolver os problemas atuais e impedir que se repitam”,
Conforme o Art. 10 da Política Nacional de Educação Ambiental, a Educação Ambiental será
desenvolvida como uma prática educativa integrada, continua e permanente em todos os níveis e modalidades do
ensino formal, É uma vertente da educação voltada para a conscientização ambiental, proporcionando um
processo de alfabetização ecológica.
Na certeza de obter a atenção e a eficaz execução da demanda por parte da Secretaria de Educação e da
Secretaria de Obras e Meio Ambiente, esperamos ter, com à brevidade que possa ser aplicada, a concepção desta
Sala de Educação Ambiental
Tal pedido se faz necessário, tendo em vista a solicitação dos Policiais Militares do 5º
GRUPAMENTO/3º PEL/4º CIA MAMB ,
DR. FREDERICO FARIA SILVA
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr, João Evangelista Bandeira de Mello, 19 de outubro de 2021.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - caixa POSTAL 452. Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo) camaramuriae.mg.gov.br ou emmGcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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