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materia nº 827/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 827 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaINDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS DO BAIRRO INCONFIDENCIA.
native_id5974

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA PROPOSIÇÃO APROVADA
2021-11-09 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 15

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DE MURIAÉ
INDICAÇÃO Nº GIJ 12021
protocOLO SOB Nº J40.
DATA:
234,94
HORA: 42:09
Ao
Exmo. Sr. Vereador
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja
encaminhada a presente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, CARLOS GERALDO
ROCHA KNEIP, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOSÉ BRÁZ, solicitando a AMPLIAÇÃO e REFORMA
da UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro Inconfidência.
USTIFICATIVA
rende não somente o bairro INCONFIDÊNCIA, mas também os bairros
à, CHALE, VILA CONCEIÇÃO e PORTO BELO. Uma ampliação e
da obra mencionada, se encontra em um terreno próprio, conforme a matriz em
anexo. Existe já uma planta baixa e uma licitação de número 014/2020, ainda conforme o ofício da ass ciação
dos moradores do bairro Inconfidência ABINC) e também conforme o ofício número 079/2021 do conselho
al de saúde. A reforma e ampliação devem de ser efetuadas nesse local mencionado. Este é o parecer da
e de mudança para um outro local).
omente atender aos anseios dos moradores dos bairros
digno e adequado para receberem o
1os terem um ambiente
À
DR. FREDERICO FARIA SILVA
Vereador PTB
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ns, Centro - caixa postaL 152. Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoC)camaramuriae.mg.gov.br ou cnmgDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Wwww.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANTÔNIO AFONSONDARES TO
Vereador Ss
Veréador PSD
GSE RSS
Vereador MDB
CELSO R RDO DE OLIVEIRA
Vereador PSD
/
CARLOS DE SOARES RIBEIRO
Vereador PDT
Line Ler (De a —
RISTIAN TANUS BAHIA
Vereador PTB
d
5 A ——
<< al
DEVAIL GOMES IA
Vereador PROGRESSISTAS
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - caixa postaL 152- Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoG)camaramuriae.mg gov.br ou cmmgcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
NS =
o DELSON LÚCIO AMATO DE ANDRADE
Vereador SD
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Vereador CD
/
DR. RANGEL
Vereador PSB
VANDERLEI LUIZ LOPES
Vereador PSD
VALDINEI Mu DA DA SILVA
Vereádor PSD
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - caixa postAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo) camaramuriae.mg.gov.br ou cmmQcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR - CISO
Vereador PL
WELLINGTON FÓRIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA
rd Vereador SD
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 15 de OUTUBRO de 2021.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - caixa PosTAL 152- Tel.: (32) 36396-3050 . CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo )camaramuriae.mg.gov.br ou cm camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae, mg.gov.br
een mms
O
AMBINC IH
A ASSOCIAÇÃO DOS VIOR, (DORES DO BAIRRO
o INCONFIDÊNCIA H
OFÍCIO Nº 03/2021 MURIAÉ 22/02/2021
Para: Comissão de Saúde e Saneamento básico da Câmara Municipal de Muriaé
Assunto: Solicitação faz
Venho atraves deste ofício solicitar fiscalização a respeito do funcionamento da
UBS do bairro Inconfidência. uma vez que a mesma se encontra em prédio alugado pela
ra Municipal. gostaria de obter informações sobre o contrato de aluguel e seus
timido ide do cancelamento da licitação da
informações sobre a leg
+. na data de 09 de setembro de 2020.
Solicito ainda 1
reforma construção da UBS do bairro Incon
|
mpresa vencedora da icitaçe
a existe terreno proprio do municipio para a construção da UBS
Uma vez que )
"jonamento oficial da Prefeitura de Muriaé e Secretária de
nada. solicito O posic
tconstrução da nova UBS. Segue em anexo cópia da planta baixa.
le sobre
Prezado.
Hassaborto José-da Silva
aqu 0)
Humberto José da Silva 5 4
Presidente da Ambine IH
Rua Aristóteles Campos, nº 127 - inconfidência dl - M
STR ai sm im ee els Cell AVN O OT
Do at? ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
» INCONFIDENCIA IH
OFÍCIO Nº 08/2021 MURIAÉ 03/03/2021
Para: DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRO
Secretário Municipal de Saúde
Assunto: Solicitação faz
Venho através deste ofício solicitar início da reforma/construção da nova UBS
do bairro Inconfidência. em cumprimento da licitação nº 014/2020, datada de 09 de
setembro de 2020
Solicito que seja instalado uma nova placa de identificação da UBS do bairro
Inconfidência no imóvel alugado que a mesma se encontra funcionando. pois a placa
sofreu um desgaste por causa das intemperes.
Solicito ainda que seja preenchido o estoque de remédios e materiais para
curativos da UBS do bairro Inconfidência. além de novos matérias mobiliários. como
cadeiras e mesas
Prezado. ripbpio jsé Ss À
AMBINO
Humberto José da Silva
Presidente da Ambine
Pd As
El
DNS
=. Ariatáteles Campos, nº 127 - Inconfidência Il - Mui EP: 36.84
“na
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Le Nº 5408 DE 19 DE ABRIL DE 2017
PMM/CMS/OFICIO 079/2021
Conselho Municipal de Saúde de Muriaé
Assunto: Solicitação de informações
Muriaé, 16 de setembro de 2021.
limo Senhor Prefeito,
C/C.: Imo Senhor Secretário Municipal de Saúde,
C/C.: imo Senhor Secretário Municipal de Obras,
O Conselho Municipal de Saúde, no âmbito de seus poderes, vem através
deste informar que chegou ao nosso conhecimento que a prefeitura está adquirindo um
imóvel na rua Tomáz Antônio Gonzaga, nº 35 com fundos para a rua Alvarenga Peixoto
no bairro Inconfidência com a finalidade de que neste seja estabelecido a UBS
Inconfidência.
Informamos que a referida UBS tem terreno próprio para sua construção,
localizado na rua Alvarenga Peixoto esquina com a Cláudio Manuel da Costa. O dito
local é mais apropriado para consirução de um imóvel adequado a destinação de uma
UBS, em terreno maior e com possibilidade de aumento de área construída no futuro
caso seja necessário,
Considerando ainda que existe, desde O ano de 2020, um projeto de
construção da UBS no local indicado, com planta que segue anexo, orçamento e
licitação no mês de setembro de 2020; solicitamos a gentileza de que nos seja
prestado as informações quanto a dita licitação, valor da obra e tamanho da mesma.
Este digno conselho entende que a construção da UBS no terreno já existente
é o melhor para o bairro inconfidência e os munícipes daquela localidade. O
entendimento despojado nesta é o que os moradores locais entendem como o melhor.
Conselho Mun cipalde Saúde. Av Maestro Sansão, 236 - 1º andar - Centro. Tel.:(32) 3696-3318. Muriaé MG
, E-mail: conselhomunicipaldemuna (Mgmail.oom a
Recebi em ad NV)
Na?
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a
a)
cap
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Le Nº 5.408, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Sendo assim, considerando o disposto no Artigo 6º do Regimento Interno do CMs,
pedimos informações sobre essa possivel mudança de local e o motivo para a mesma
XI. Ter integral acesso, entre outras, a todas as informações
de caráter técnico-administrativo, - econômico-financeiro.
orçamentário e operacional, bem como sobre recursos
humanos, convênio, contratos e termos aditivos que digam
respeito a estrutura e pleno funcionamento de todos os
órgãos vinculados ao Sistema Único de Saúde,
Caso tenha se iniciado tratativas para aquisição do imóvel dito neste oficio
solicitamos que seja suspenso e que o Conselho Municipal de Saúde, Associação dos
Moradores e os moradores locais sejam atendidos em reunião para que seu clamor
quanto ao abordado nessa notificação seja ouvido.
Solicitamos ainda, a gentileza de nos remeter copia do Termo de Titularidad«
do terreno sito na rua Alvarenga Peixoto esquina coma Cláudio Manuel da Costa.
Segura de ter o pedido acolhido, fique com meus votos de estima
consideração.
Atenciosamente,
N
Lucimar de Souza Amor Freire
Presidente do Coriselho Municipal de Saúde
Exmo Senhor
José Braz
Prefeito de Muriaé — MG
C/C.: imo Senhor
Marcos Guarino de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
C/C.: Imo Senhor Secretário Municipal de Obras,
Carlos Geraldo Rocha Kneip
Conselho Municipalde Saúde. Av. Maestro Sansão, 236 — 1º andar - Centro. Tel.. (32) 3696-3318. Muriaé-MG
E-mail: conselhomunicipaldemuriasB gmail.com
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PACHECO
o ve imóveis
01, Centro, Muriaé/MG, CEP: 36.880-013
Email: cartoriopachecoDig.com.br
REGISTO
Rua Cel. Dominiciano, 121, Loja
Telefone: 32 - 3721 2855 -
al de interessado, que revendo em meu cartório dos livros de
CERTIFICO e atendendo pedido verb
Registro Geral de Imóveis, deles verifiquei que:
LOTE “4” DA QUADRA
MUNICIPIO DE MURIAÉ, possui registrado em seu nome, O
O MUNICIPIO DE MURIAL.
«17º medindo 22.00 metros de frente para rua “Claudio Manoel da Costa”, 1,00 metro nos fundos,
ndo com o lote “3” e 22,00 metros do lado
por 24,00 metros de extensão do lado esquerdo confronta!
“. com área total de 256,00m?; O LOTE “5» DA QUADRA
direito confrontando com o lote “so,
“17” medindo 10,00 metros de frente para rua “Claudio Manoel da Costa”, 10,50 metros nos
lado esquerdo confro
al de 185,00m2, lotes esses que fazem
fundos, por 22,00 metros de extensão do ntando com o lote “4” e 15,00 metros
do lado direito confrontando com a área verde, com área tot
medidas essas que constam do mapa €
parte do Loteamento Inconfidência II, nesta cidade
ferido Loteamento de Horacio Telêmaco
ivo arquivado neste Cartório, havido o re
memorial «dese
Pompei e s/mer, conforme mandado expedido em 13 de ju
assinada pela então Juíza de Direita
nho de 2006, pela Secretaria da 2º Vara
Dé Liliane Bastos Dutra, conforme
Cível desta Comarca,
datada de 24 de janeiro de 2006, que homologou o acordo entre as parte no processo de
07 Lº 2-AA. LOTE ESSE QUE NÃO
MUNICIPAL. É o que me cumpre
que consta dos meus arquivos. Dou fé
sentença
Embargos, conforme registro nº 04 na matricula 25.281 fls 2
POSSUI POVOA-SE FORNECIDO PELA PREFEITURA
certificar de acordo com o que me foi pedido. O referido éo
Muriaé/MG, 30 de setembro de 2021.
«SGISTRO DE BM Nor
Petipe Aleixo Rodrigues
ODM caraio Oficial Substituto
iturisa
DE FISCALIZAÇÃO: Ato: 8401, Quantidac
INFORMAÇÕES DE COTAÇÃO E SELOS
Ato: 1. Emolumentos: R$ 19,51. RECOMPE: R$ 1,
28,96. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofici
0000439040108, atribuição: Imóveis, localidade: Muriaé/MG. Nº selo de consulta: EYZ7489
código de segurança: 2119811983020143. Valor Total dos Emolumentos: R$ 19,51. Valor Tot
da RECOMPE: R$ 1,17. Valor Total da TFJ: R$ 7,30. Valor Total do ISS: R$ 0,98. Valor Tot
Final ao Usuário: R$ 28,96. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.tjmg jus.br”.
17. TEJ: R$ 7,30. ISS: R$ 0,98 Total: R
Página 1 de 1
Reg
4 consutromos AS
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MUNICÍPIO DE MD RIAÉ . fe
SECRETARIA DE DA Rara io aum E
SETOR DE LICITAÇÕES rr eneo
TOMADA DE PREC
sam te fo
Nº 014/2020
ABERTURA DIA 09/09/2092 20 AS 13:30 HORAS
Tomada de Preços nº 644/2020
A Ea Ca
MUNICIPIO DE MURIA É . EM ã
SECRETARIADI ADMINISTRAÇÃO é = é
SETOR DE LICITAÇÕES à Ri
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2020
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 264/2020
ABERTURA DIA 09/09/2020 ÀS 13:30 HORAS
REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ, com sede na Avenida Maestro Sansão, nº 236, bairro Centro,
tuniaé-MG. inscrita no CNPJ sob o nº 17 947 0001-76, através da Comissão Permanente de Licitação
esignados pelo Decreto nº 9428/2020 torna público que, na data, horário e local abaixo indicados. fará
realizar licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, tornando
publico a abertura do Processo nº 264/2020, na modalidade Tomada de Preços nº 014/2020, regido pela
Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 suas alterações, Decreto Municipal nº 7.745/2017, Decreto Municipal n
8 840/2018 e demais normas legais aplicáveis, bem como os regulamentos pertinentes e condições
estabelecidas neste Edital, sendo parte integrante os anexos deste, como se transcritos estivessem
Q
A) O Edital prevê o procedimento a ser observado pelo licitante em caso de dúvida de caráter técnico ou
egal na interpretação de seus termos A apresentação da proposta presume pleno conhecimento,
ndimento e aceitação de todas as c ndições por parte da licitante e nos termos da lei, implica na sua
o au E e motivo porque, após este ato a Administração não tomará
ponente. fundada em erro, omissão obscuridade ou ilegalidade
"os ENVELOPES Nº 07 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E Nº 02 "PROPOSTA COMERCIAL” |
OEVIDAMENTE FECHADO E INDEVASSÁVEL DEVERÃO SER PROTOCOLADOS NO SETOR DE |
PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ATÉ ÀS 13:00 (TREZE HORAS) DO DIA |
08/08/2020 (NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE), SITUADO NA AV MAESTRO SANSÃO, Nº |
23G/TÉRREO, CENTRO, MURIAÉ, MG - CEP: 36.880-002 |
C)
O INÍCIO DE ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 01 DOCUMENTAÇÃO. PARA HABILITAÇÃO", |
OCORRERA DIA 09/09/2020 ÀS 13:30 (TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS) NO CENTRO |
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL "PRESIDENTE TANCREDO NEVES", À AVENIDA MAESTRO SANSÃO. Nº |
235 3º ANDAR, CENTRO, MURIAÉ MG DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO” A ABERTURA DOS |
ENVELOPES Nº 02 "PROPOSTA COMERCIAL" NO MESMO DIA, FICA CONDICIONADA À DESISTÊNCIA |
EXPRESSA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE QUE TRATA O ARTIGO 109, INCISO | DA LEI |
FEDERAL Nº 8 666/93, POR PARTE DOS PARTICIPANTES
Tomada de Preços nº 014/2020
em “0
E ADMINISTRAÇÃO Cy
LICITAÇÕES Bo É
Essen = TO Crancien
1- OBJETO
tação refere-se a contratação de empresa especializada para realizar a
ica de Saúde (UBS) do bairro Inconfidência para realizar o
ação da Unidade B
da demanda do men
QTD. | UNID. DESCRIÇÃO
|]
m a a a - em em = remo ma =)
1 | 1 | UN | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE |
| | 1 SAÚDE -UBS- BAIRRO INCONFIDENCIA 1:ETAPA-ND |
| |
COSTA CT UN (REFORMA E AMPUAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE |
SAUDE -UBS- BAIRRO INCONFIDENCIA 2º ETAPA - ND
1.2 - Os seguintes anexos fazem parte integrante deste edital, como se transcritos estivessem:
|- Termo de Referência
I!- Planilha Orçamentária de Custos
HI - Cronograma Fisico-F
IV - Memória de Cálculo
V - Memorial Descritivo
VI — Projeto Arquitetônico
VIl - Modelo de Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do art 7º, da Constituição da
República Federativa do Brasil
VII! - Modelo da Proposta Comercial!
IX - Modelo de Declaração de Condição de ME ou EPP
X- Modelo de Declaração de Conhecimento de Local da Obra
Xi - Modeio do Termo de Compromisso da empresa acerca do (s) responsável (is) pela execução da
Obra
XII - Minuta Contratual
Xill - Da declaração de atendimento às Leis Municipais Nºs 5 446/2017 e 5 524/2017
XIV — Modelo de Declaração Negat
XV — Modelo de Carta de Credenciame
E 2 — ENTREGA DOS ENVELOPES E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
nto
21 - OS ENVELOPES Nº 01 "DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO" E Nº 02 “PROPOSTA |
COMERCIAL DEVIDAMENTE FECHADO E INDEVASSÁVEL, DEVERÃO SER PROTOCOLADOS No
SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ATÉ ÀS 13:00 (TREZE HORAS) DO
DIA 09/09/2020 SITUADO NA AV MAESTRO SANSÃO Nº 236/TÉRREO. CENTRO MURIAÉ MG
Tomada de Preços nº 014/2020

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