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materia nº 277/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 277 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020.
native_id6052

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-10 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.293/2021
2021-12-09 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2021-12-08 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2021-12-08 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação U PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
2021-12-08 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2021-11-30 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
2021-11-30 Parecer das Comissões — PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES
2021-11-30 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
2021-11-30 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2021-11-30 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-17T08:27:46.004493-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 23

ARA Jos do
Ê
1 Prefeitura Municipal de Muriaé
CÂMARA MUNICIPALGA pinirE DO PREFEITO
DE MURIAÉ Projeto de Lei 4% 12024
PROTOCOLO soB Nº 2020 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar
DATA: 30, d)s2D em ed pa nº 6.061, de 10 de dezembro
de F
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato
próprio, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso |, da Lein
4.320/64, na importância de R$ 4.205.947,62 (quatro milhões, duzentos e cinco mil,
novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme discrim
abaixo:
02 - EXECUTIVO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001.2.020 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
3190.11.00 171 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 130.000,00
TOTAL Ê R$ 130.000,00
02.03.04.04.122.0001.2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.37.00 185 - Locação de Mão-de-obra
100.99 Recursos Ordinários R$ 500.000,00.
TOTAL R$ 500.000,00
02.03.04.122.0001.2.701 - Pagamento Benefícios do RPPS
3190.11.00 192 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
ana 100.99 Recursos Ordinários R$ 250.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
02 - EXECUTIVO
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
28.843.0000.0.003 - Pagamento de Dívida Interna
3290.21.00 289 - Juros Sobre a Divida por Contrato
100.99 Recursos Ordinários R$ 218.000,00
4690.71.00 291 - Principal da Divida Contratual Resgatado
100.99 Recursos Ordinários o R$ 76.000,00
TOTAL R$ 25 (
02.04.04.123.0001.2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.47.00 279 - Obrigações Tributárias e Contributivas
100.99 Recursos Ordinários R$ 219.00 )
TOTAL R$ 210.000,00
02 - EXECUTIVO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - APLICAÇÃO DOS 25% - RECURSOS PROPRIOS
12.361.0027.2.075 - Manutenção do Programa Transporte Escolar
(FUNDAMENTAL)
3390.39.00 324 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
101.99 Receitas Impostos e qe Transf Impostos Vinc à Educação R$ 150.000,00
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
R$ 150.000,00
02.05.01.12.361.0028.2.084 - Manutenção das Atividades
3390.37.00 336 - Locação de Mão-de-obra
101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 207.853,00
TOTAL R$ 207.853,00
02 - EXECUTIVO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - FUNDEB
12.361.0035.2.102 - Manutenção das Atividades
3390.30.00 435 - Material de Consumo
119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 12.000,00
4490.52.00 438 - Equipamentos e Material Permanente
119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 178.377,98
TOTAL R$ 190.377,98
02.05.03.12.361.0035.2.103 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais - 60%
3190.04.00 439 - Contratação por Tempo Determinado
118.99 Transf. do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do
Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica R$ 95.000,00
TOTAL R$ 95.000,00
02.05.03.12.365.0036.2.105 - Manutenção das Atividades
3390.30.00 456 - Material de Consumo
119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 8.000,00
4490.52.00 459 - Equipamentos e Material Permanente
119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 116.739,86
TOTAL R$ 124.739,86
02.05.03.12.365.0036.2.656 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais 60% Educ.
Infantil - Pré Escola
3190.04.00 470 - Contratação por Tempo Determinado
118.99 Transf. do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do
Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica R$ 35.000,00
TOTAL R$ 35.000,00
02 - EXECUTIVO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - PROGRAMAS E CONVENIOS
12.365.0029.2.088 - Manutenção das Atividades/Salário Educação
3390.30.00 510 - Material de Consumo
02 - EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RP
10.122.0001.2.109 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.37.00 807 - Locação de Mão-de-Obra
102.00 Recde Imp e de Transf de impostos Vinc à Saúde R$ 323.333,28
TOTAL
R$323.333,28 —
ea”
q
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Dl]
02 - EXECUTIVO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL
01 - ADMINISTRATIVO
08.122.0001.2.172 - Manutenção das Atividades da Secretaria - Administrativo
3390.37.00 1077 - Locação de Mão-de-Obra
A
100.99 Recursos Ordinários R$ 312.280,38
3390.39.00 1078 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 130.428,64
TOTAL R$ 442.709,02
02.07.01.08.122.0001.2.171 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais -
Administrativo
3190.04.00 1060 - Contratação por Tempo Determinado
100.99 Recursos Ordinários R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
02 - EXECUTIVO
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
15.122.0001.2.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.37.00 1560 - Locação de Mão-de-Obra
100.99 Recursos Ordinários R$ 957.934,48
TOTAL R$ 957.934,48
02 - EXECUTIVO
09 - SECRETARIA MUNIC. AGRICULTURA
01 - ADMINISTRATIVO AGRICULTURA
20.122.0001.2.064 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
3190.94.00 1733 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
100.99 Recursos Ordinários R$ 25.000,00
TOTAL R$ 25.000,00
02.09.01.20.606.0025.2.067 - Manutenção de Estradas Rurais
3390.30.00 1759 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 20.000,00
3390.39.00 1760 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 40.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
02.09.01.20.606.0025.2.068 - Manutenção de Pontes, Mataburros, Travessias e
Bueiros na Área Rural
3390.30.00 1761 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 70.000,00
TOTAL R$ 70.000,00
TOTAL GERAL R$ 4.205.947,62
Art. 2º- Para o atendimento do crédito transcrito no artigo anterior deste ato, fica
igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, 8 1º, inciso Il, da Lei
4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes de anulação parcial ou
total das seguintes dotações orçamentárias:
02 - EXECUTIVO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001.2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.08.00 178 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00
3390.39.00 186 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.150,00
TOTAL R$ 1.650,00
02 - EXECUTIVO
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.123.0001.2.007 - Pagamento de Pessoal é Encargos Sociais
3190.11.00 266 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 80.000,00
3190.16.00 268 - Outras Despesas Variáreis - Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3190.92.00 269 - Despesas de Exercicios Anteriores
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3190.94.00 270 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.501,14
TOTAL R$ 83.501,14
02.04.04.123.0001.2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.08.00 272 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
100.99 Recursos Ordinários R$ 100.00
3390.14.00 273 - Diárias - Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 15.000,00
3390.30.00 274 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 11.947,14
3390.31.00 275 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.600,00
3390.33.00 276 - Passagens e Despesas com locomoção
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
3390.36.00 277 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 569,44
3390.93.00 281 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.865,57
4490.52.00 282 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 840,00
TOTAL R$ 35.922,15
02.04.04.123.0004.2.009 - Modernizar a Gestão da Execução e Controle Tributário,
Financeiro e Contábil
3390.30.00 283 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.150,00
3390.39.00 284 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.150,00
4490.52.00 285 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.150,00
TOTAL R$ 3.450,00
02.04.04.123.0004.2.010 - Educação Tributária
3390.30.00 286 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.150,00
3390.39.00 287 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.150,00
4490.52.00 288 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.150,00
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL R$ 3.450,00
02 - EXECUTIVO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - APLICAÇÃO DOS 25% - RECURSOS PROPRIOS
12.122.0001.2.072 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.36.00 304 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física
101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 737,00
TOTAL R$ 737,00
02.05.01.12.365.0029.2.362 - Programa Municipal do Livro Didático
3390.30.00 377 - Material de Consumo
101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vincà Educação R$ 150.000,00
TOTAL R$ 150.000,00
02.05.01.12.365.0029.1.099 - Realização de Reformas, Obras e Instalações
3390.39.00 384 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinç à Educação R$ 75.000,00
TOTAL R$ 75.000,00
02.05.01.12.367.0027.2.078 - Manutenção do Programa Transporte Escolar
(Educação Especial)
3390.39.00 398 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
02 - EXECUTIVO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - PROGRAMAS E CONVENIOS
12.361.0027.2.080 - Manutenção do Programa Transporte Escolar (QUSE)
3390.39.00 485 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
147.99 Transferência do Salário-Educação R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
02.05.04.12.361.0028.2.085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / SALÁRIO
EDUCAÇÃO
3390.30.00 492 - Material de Consumo
147.99 Transferência do Salário-Educação R$ 29.000,00
3390.36.00 493 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
147.99 Transferência do Salário-Educação R$ 1.000,00
4490.52.00 495 - Equipamentos e Material Permanente
147.99 Transferência do Salário-Educação R$ 30.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
02 - EXECUTIVO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - FUNDEB
12.361.0035.2.103 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais - 60%
3190.11.00 440 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
118.99 Transf. do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do
Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica R$ 60.000,00
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL R$ 60.000,00
02.05.03.12.361.0035.1.104 - Realização de Reformas, Obras e instalações
3390.30.00 450 - Material de Consumo
119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 50.000,00
3390.37.00 451 - Locação de Mão-de-Obra
119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 150.000,00
TOTAL R$ 200.000,00
02.05.03.12.365.0036.2.106 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais - 60% -
Educ. Infantil creche de O a 3 Anos
3190.04.00 460 - Contratação por Tempo Determinado
118.99 Transf. do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do
Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica R$ 50.000,00
3190.11.00 461 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
118.99 Transf. do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do
Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica R$ 35.000,00
TOTAL R$ 85.000,00
02.05.03.12.365.0036.2,656 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais 60% Educ.
Infantil - Pré Escola
3190.11.00 471 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
118.99 Transf. do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do
Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica R$ 70.000,00
TOTAL R$ 70.000,00
TD — mm R$ 70.000,00
02.05.03.12.365.0036.1.105 - Realização de Reformas, Obras e Instalações
3390.37.00 477 - Locação de Mão-de-Obra
119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 14.977,34
3390.39.00 478 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 15.140,50
TOTAL R$ 30.117,84
02 - EXECUTIVO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL
01 - ADMINISTRATIVO
08.244.0001.0.018 - Concessão de Subvenções
3350.43.00 1100 - Subvenções Sociais
100.99 Recursos Ordinários R$ 130.428,64
TOTAL R$ 130.428,64
02.07.01.08.243.0049.2.178 - Manutenção do Programa Bolsa Estágio Jovem -
Administrativo
3390.18.00 1087 - Auxílio a Estudantes
100.99 Recursos Ordinários R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
02 - EXECUTIVO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - VINCULADAS
08.241,0049.1.678 - Equipamentos para Abrigo dos Idosos
4490.52.00 1138 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 52.000,00
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
R$ 52.000,00
02 - EXECUTIVO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RECURSOS PROPRIOS
08.241.0049.2.175 - Manutenção do Centro de Convivência dos Idosos
3390.30.00 1367 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 17.000,00
TOTAL R$ 17.000,00
02.07.03.08.244.0050.2.217 - Manutenção do Centro POP
3390.30.00 1518 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 45.916,00
TOTAL R$ 45.916,00
02.07.03.08.243.0049.2.179 - Manutenção do Programa AABB Comunidade
3390.30.00 1392 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 42.000,00
TOTAL R$ 42.000,00 |
02.07.03.08.244.0050.2.218 - manutenção do Serviço de Acolhimento para Adultos,
Família, Pessoas em Situação de Rua é Imigrantes
3390.32.00 1527 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição gratuita
100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00
3390.34.00 1528 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização
100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
02 - EXECUTIVO
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
15.122.0001.2.054 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
3190.04.00 1545 - Contratação por Tempo Determinado
100.99 Recursos Ordinários R$ 67,77
3190.11.00 1546 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 66,74
3190.16.00 1548 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3190.94.00 1550 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
100.99 Recursos Ordinários R$ 494,71
3390.34.00 1552 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização
100.99 Recursos Ordinários R$ 867,46
TOTAL R$ 1.596,68
02.08.15.122.0001.2.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.08.00 1553 - Outros Benefícios do Servidor e do militar
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.14.00 1554 - Diárias - Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 2,70
3390.33.00 1557 - Passagens e Despesas com Locomoção
100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00
3390.35.00 1558 - Serviços de Consultoria
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.49.00 1563 - Auxílio-Transporte
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.025,00
3390.92.00 1564 - Despesas de Exercícios Anteriores
100.99 Recursos Ordinários R$ 85,00
r
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
3390.93.00 1565 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 150,41
4490.52.00 1566 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.251,00
TOTAL R$ 6.214,11
02.08.15.122.0001.2.660 - Manutenção do Almoxarifado da Secretaria de Obras
4490.52.00 1571 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 16,55
TOTAL R$ 16,55
02.08.15.122.0001.1.055 - Revisão e Atualização do Plano Diretor
3390.39,00 1576 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00
TOTAL R$ 500,00
02.08.15.451.0015.1.057 - Execução da Pavimentação: de Vias em Asfalto,
Paralelep; Piso Intertrav, de Bases; das Sarjetas e Drenagem das Vias de Acesso
3390.39.00 1585 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 517,54
3390.93.00 1586 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00.
TOTAL R$ 617,54
02.08.15.451.0015.1.228 - Execução de Estrada Vicinal Entre os Distritos Itamuri e
Belisário
3390.93.00 1589 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 100,00
02.06.15.451.0016.2.059 - Manutenção/Reforma de Muros de Contenção e
Drenagem de Águas Pluviais
3390.93.00 1594 - Indenizações e restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 100,00
02.08.15.451 -0016.1.058 - Execução/Ampliação de Muros de Contenção e
Drenagem de Águas Pluviais
3390.93.00 1596 - Indenizações e Reslituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.51.00 1597 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 10.421,10
4490.52.00 1598 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 347,00
TOTAL R$ 10.868,10
02.08.15.451.0017.2.300 - Prestação de Serviços de Maqu, Caminhões e Outros
3390.39.00 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 755,00.
TOTAL R$ 755,00
02.08.15.451.0018.1.064 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
3390.93.00 1605 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.51.00 1606 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 70.000,00
TOTAL R$ 70.100,00
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
02.08.15.451.0018.1.068 - Construção, Reforma e Ampliação de unidade Centro
de Convivência
3390.93.00 1609 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 100,00
02.08.15.451.0018.1.071 - Desapropriação e Aquisição de Imóveis, Glebas de
Terra e Lotes de Interesse público
4490.61.00 1617 - Aquisição de imóveis
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 100,00
02.08.15.451.0018.1.075 - Manutenção e Infraestrutura no Distrito industrial
3390.93.00 1628 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 100,00
02.08.15.451.0018.1.194 - Construção, Reformas e Ampliação do CREAS
3390.39.00 1630 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.93.00 1631- Indenizações e Restiluições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.51.00 1632 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 300,00
02.08.15.451.0018.1.199 - Construção, Reforma e Ampliação Centro POP
3390.39.00 1633 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.93.00 1634- Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.51.00 1635 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 300,00
02.08.15.451.0018.1.210 - Construção de Portal
3390.93.00 1637 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 100,00
02.08.15.451.0019.1.081 - Implantação de Obras de Canalização e Drenagem
3390.93.00 1647 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 40,00
TOTAL R$ 40,00
02.08.15.451.0023.1.088 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças Públicas
3390.93.00 1651 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.726,00
TOTAL R$ 1.726,00
02.08.15.451.0024.1.092 - Gerenciamento e Supervisão de Obras
3390.35.00 1654 - Serviço de Consultoria
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.39.00 1655 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.93.00 1656 - Indenizações e Restituições
Edir Ra Prefeitura Municipal de Muriaé
Es pa GABINETE DO PREFEITO
Reaper: f
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 300,00
02.08.15.452.0017.2.060 - Manut de Pontes, Travessias, Mataburros e Bueiros
3390.30.00 1660 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.397,99
3390.93.00 1662 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 1.497,99
02.08.15.452.0017.1.061 - Construção de Calçadas, Calçadões, Rampas,
Escadões e Outras Vias Para Pedestres
3390.39.00 1670 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00
4490.51.00 1672 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.500,00
02.08.15.452.0017.1.062 - Construção de Ciclovias
3390.30.00 1673 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.93.00 1675 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.51.00 1676 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 300,00
02.08.16.451.0020.1.083 - Aquisição de Terreno Para construção de Habitações de
Interesse Social
4490.61.00 1689 - Aquisição de Imóveis
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 100,00
02.08.16.451.0020.1.085 - Infraestrutura Para Construção de Moradias Populares
3390.39.00 1690 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.93.00 1691 - Indenizações e Restiluições
100.99 Recursos Ordinários R$ 106,00
4490.51.00 1692 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 300,00
02.08.17.512.0021.1.086 - 22 Etapa da Ete Principal
3390.93.00 1694 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.51.00 1695 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 200,00
02.08.17.512.0021.1.117 - Projetos de Água e Esgoto
3390.35.00 1696 - Serviços de Consultoria
100.99 Recursos Ordinários R$ 80,00
3390.93.00 1698 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 180,00
02.08.17.512.0021.1.212 - Execução e Ampliação de Sistema de Abastecimento de
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Água
3390.39.00 1699 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.93.00 1700 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.51.00 1701 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 300,00
02.08.17.512.0021.1.213 - Execução e Ampliação de Sistema de Esgotamento
Sanitário
3390.93.00 1708 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.51.00 1704 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.100,00
02.08.27.812.0006.1.089 - Construção, Ampliação e Reforma de Espaços
Esportivos
3390.39.00 1706 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 911,22
3390.93.00 1707 - Indenizações e Restiluições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 1.011,22
02.08.27.812.0006.1.090 - Construção, Reforma e Ampliação de Academia ao Ar
Livre
3390.30.00 1710 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 51,00
3390.93.00 1712 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.51.00 1713 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 460,00
TOTAL R$ 611,00
02 - EXECUTIVO
09 - SECRETARIA MUNIC. AGRICULTURA
01 - ADMINISTRATIVO AGRICULTURA
04.122.0001.2.275 - Manutenção de Almoxarifado
3390.30.00 1715 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.500,00
3390.36.00 1716 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.39.00 1717 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 40,00
4490.52.00 1718 - Equipamentos e material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 188,00
TOTAL R$ 3.828,00
02.09.01.04.122.0009.1.016 - Construção e Reforma de Galpões para Oficinas no
Almoxarifado
3390.30.00 1719 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 200,00
3390.34.00 1720 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.36.00 1721 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 200,00
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
3390.39.00 1722 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 200,00
4490.51.00 1723 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.52.00 1724 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 200,00
TOTAL R$ 1.000,00
02.09.01.04.122.0025.2.321 - Manutenção da Feira livre/Mercado Produtor Rural
3390.30.00 1725 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 5.269,50
3390.36.00 1726 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
4490.52.00 1728 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 494,00.
TOTAL R$ 6.763,50
02.09.01.20.122.0001.2.064 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
3190.92.00 1732 - Despesas de Exercícios Anteriores
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.34.00 1735 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
02.09.01.20.122.0001.2.065 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.08.00 1736 - Outros Bencfícios Assistenciais do Servidor e do Militar
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.14.00 1737 - Diárias - Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.764,00
3390.30.00 1738 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 12.084,00
3390.33.00 1739 - Passagens e Despesas com Locomoção
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.34.00 1740 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.543,00
3390.35.00 1741 - Serviços de Consultoria
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.36.00 1742 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 315,65
3390.39.00 1743 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00
3390.47.00 1744 - Obrigações Tributárias e Contributivas
100.99 Recursos Ordinários R$ 963,12
3390.92.00 1745 - Despesas de Exercícios Anteriores
100.99 Recursos Ordinários R$ 354,31
3390.93.00 1746 - Indenizações e Restiluições
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00
3391.39.00 1747 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
TOTAL R$ 25.124,08
02.09.01.20.122.0025.1.093 - Celebração de Convênios com Municípios, Estado,
União, Instituições Privadas, Filantrópicas e Ongs
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
3370.41.00 1751 - Contribuições
100.99 Recursos Ordinários R$ 194,11
3390.39.00 1752 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.560,00
TOTAL R$ 1.754,11
02.09.01.20.122.0025.1.094 - Cursos e Eventos
3390.30.00 1753 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00
3390.39.00 1754 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00
TOTAL R$ 1.000,00
02.09.01.20.605.0025.2.326 - Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável em
Áreas de Produção
3390.30.00 1755 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.36.00 1756 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.39.00 1757 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.52.00 1758 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 400,00
02.09.01.20.606.0025.2.068 - Manutenção de Pontes, Mataburros, Travessias e
Bueiros na Área Rural
3390.39.00 1762 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
02.09.0120.606.0025.2.327 - Implantação de Unidades Demonstrativas de
Aquicultura
3390.30.00 1767 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.36.00 1768 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.39.00 1769 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.52.00 1770 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 400,00
02.09.01.20.608.0025.2.069 - Cesta Cheia Agricultura Familiar
3390.30.00 1771 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 39.595,00
TOTAL R$ 39.595,00
02.09.01.20.608.0025.2.324 - Apoio Agropecuário
3390.30.00 1772 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 4.000,00
3390.36.00 1773 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
3390.39.00 1774 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.300,00
4490.52.00 1775 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.236,00
ii: A END 4.7 4/0
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
R$ 11.536,00
02.09.01.20.608.0025.2.325 - Fomento ao Setor Agropecuário
3390.30.00 1776 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 6.500,00
3390.36.00 1777 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 4.000,00
3390.39.00 1778 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.800,00
4490.52.00 1779 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.200,00
TOTAL R$ 16.500,00
02.09.01.20.609.0025.2.070 - Sim - Serviço Inspeção Municipal
3390.30.00 1780 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00
3390.39.00 1781 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00
TOTAL R$ 1.000,00
02 - EXECUTIVO
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
01 - CONTROLE INTERNO
04.121.0054.2.343 - Manutenção da Secretaria
3190.94.00 1863 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00
3390.14.00 1864 - diárias - Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.234,00
3390.30.00 1865 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 923,65
3390.33.00 1866 - Passagens e Despesas com Locomoção
100.99 Recursos Ordinários R$ 564,61
3390.39.00 1867 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 589,63
3390.40.00 1868 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00
4490.52.00 1869 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.450,00
TOTAL R$ 16.262,09
02.19.01.04.124.0001.2.006 - Atividades Administrativas - Controle interno
3190.94.00 1371 - Indenizações e Resliluições trabalhistas
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.14.00 1873 - Diárias - Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.300,00
3390.30.00 1874 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.300,00
3390.33.00 1875 - Passagens e Despesas com Locomoção
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
TOTAL R$ 6.600,00
02 - EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
01 - ADMINISTRATIVO
15.122.0001.2.667 - Manutenção Atividades Secretaria
3390.14.00 1784 - Diárias - Pessoal Civil
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
100.99 Recursos Ordinários R$ 239,00
3390.39.00 1788 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00
4490.52.00 1790 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 143,00
TOTAL R$ 882,00
02.10.01.16.451.0020.1.084 - Elaboração e/ou Assessoria Técnica para Projetos,
Topografias e Sondagens
3390.35.00 1791 - Serviços de Consultoria
100.99 Recursos Ordinários R$ 250,00
3390.39.00 1792 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 92,91
3390.93.00 1793 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 250,00
TOTAL R$ 592,91
02.10.01.18.122.0001.2.250 - Pagamento Pessoal Encargos Sociais
3190.11.00 1794 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$79,91
3190.16.00 1796 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 300,00
3190.92.00 1797 - Despesas de Exercícios Anteriores
100.99 Recursos Ordinários R$ 300,00
3190.94.00 1798 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.026,61
3191.92.00 1800 - Despesas de Exercícios Anteriores
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
TOTAL R$ 1.8
06,42
02.10.01.18.122.0001.2.251 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.08.00 1801 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
100.99 Recursos Ordinários R$ 570,00
3390.14.00 1802 - Diárias - Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 4.600,00
3390.30.00 1803 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.566,00
3390.35.00 1804 - Serviços de Consultoria
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.36.00 1805 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.39.00 1806 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 15.863,76
3390.40.00 1807 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 4.000,00
3390.49.00 1808 - Auxilio-transporte
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.92.00 1809 - Despesas de Exercícios Anteriores
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.93.00 1810 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
3391.39.00 1811 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.33.00 1812 - Passagens e Despesas com Locomoção
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
4490.52.00 1813 - Equipamentos e Material Permanente
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.640,00
TOTAL R$ 34.639,76
02.10.02.18.541.0001.2.253 - Gestão e Manutenção do Órgão Técnico do Meio
Ambiente - OTEMA
3390.30.00 1816 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 8.500,00
3390.36.00 1817 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 40,00
3390.39.00 1818 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 4.160,00
4490.52.00 1819 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 8.300,00
TOTAL R$ 21.000,00
02.10.02.18.541.0023.2.254 - Manutenção da Arborização Urbana
3390.30.00 1820 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 5.655,00
3390.39.00 1821 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 25.875,00
TOTAL R$ 31.530,00
02.10.02.18.541.0023.2.255 - Manutenção e Reforma de Praças e jardins
3390.30.00 1822 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 15.000,00
3390.39.00 1823 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.500,00
4490.52.00 1824 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 19.400,00
TOTAL R$ 36.900,00
02.10.02.18.541.0052.2.256 - Manutenção do Horto Florestal
3390.30.00 1825 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 226,08
3390.36.00 1826 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.39.00 1827 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 5.178,00
4490.52.00 1828 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 4.000,00
TOTAL R$ 10.404,08
02.10.02.18.541.0052.2.257 - Implantação e Manutenção de unidades de
Conservação
3390.30.00 1829 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 194,00
3390.39.00 1830 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00
4492.52.00 1832 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 |
TOTAL R$ 3.194,09
02.10.02.18.541.0052.2.258 - Gestão e manutenção do Conselho Municipal de
Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA
3390.30.00 1833 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 7.000,00
3390.39.00 1834 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
r
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.665,27
TOTAL R$ 9.665,27
02.10.02.18.541.0052.2.259 - Preservação de Nascentes Urbanas e Rurais
3390.30.00 1835 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.730,00
3390.36.00 1836 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
3390.39.00 1837 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
TOTAL R$ 8.730,00
02.10.02.18.541.0052.2.260 - Celebração de Convênio com consórcio Interm para
Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Muriaé, instituições e Ongs
3390.41.00 1839 - Contribuições
100.99 Recursos Ordinários R$ 550,00
TOTAL R$ 550,00 —
02.10.02.18.541.0052.1.157 - Construção de Infraestrutura nas Unidades de
Conservação
4490.51.00 1843 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
02.10.02.18.541.0052.1.208 - Manutenção da Lagoa da Gávea
3390.37.00 1846 - Locação de Mão-de-Obra
100.99 Recursos Ordinários R$ 6.000,00
3390.39.00 1847 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 5.000,00
4490.51.00 1848 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.500,00
4490.52.00 1849 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.500,00
TOTAL R$ 16.000,00
02.10.02.18.541.0053.2.262 - Realização de Eventos e Programas de Educação e
Gestão Ambiental
3390.30.00 1850 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00
3390.36.00 1851 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00
3390.39.00 1852 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.500,00
TOTAL , R$ 5.000,00
02.10.02.18.541.0053.1.158 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários Para
Funcionamento do Centro de Educação Ambiental
4490.52.00 1853 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
02 - EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.122.0001.2.264 - Manutenção das Atividades do Fundo
3390.30.00 1854 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00
3390.35.00 1855 - serviços de Consultoria
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.36.00 1856 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.39.00 1857 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
3390.49.00 1858 - Auxilio-Transporte
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.93.00 1859 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
4490.52.00 1860 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
02 - EXECUTIVO
02 - SEC. MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENV. ECONÔMICO
04.122.0001.2.011 - Pagamento de Pessoal e encargos Sociais
3190.16.00 131 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3190.94.00 132 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.200,00
TOTAL R$ 2.200,00
02.02.01.04.122.0001.2.012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais
3390.08.00 134 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.30.00 136 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 19.801,30
3390.33.00 137 - Passagens e Despesas com Locomoção
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
3390.34.00 138 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização
100:99 Recursos Ordinários R$ 1.391,92
3390.36.00 139 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
4490.52.00 142 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.741,50
TOTAL R$ 30.934,72
02.02.01.04.122.0001.2.688 - Manutenção das Atividades do Prédio CDE - Centro
de Desenvolvimento Empresarial e sala Mineira do Empreendedor
3390.30.00 147 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 13.342,60
3390.36.00 148 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00
3390.39.00 149 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JURÍDICA
100.99 Recursos Ordinários R$ 6.749,98
4490.52.00 150 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL R$ 24.092,58
02.02.01.04.122.0001.2.689 - Manutenção das Atividades do CAT - Centro de
Apoio ao Trabalho
3390.30.00 151 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.36.00 152 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.39.00 153 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
02.02.01.04.122.0005.1.002 - Celebração de Convênio com Municípios, Estado,
União, Instituições Privadas e ONGS
3350.41.00 154 - Contribuições
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
3390.35.00 155 - Serviços de Consultoria
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
3390.39.00 156 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
4490.52.00 157 - Equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.500,00
TOTAL R$ 11.500,00
02.02.01.04.334.0005.2.013 - Manutenção do Conselho Trabalho, emprego e
Renda - CMTER e Programa Meu 1º Emprego
3390.30.00 159 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
3390.36.00 160 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00
3390.39.00 161 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
02.02.01.04.661.0005.1.004 - Fortalecimento da indústria e Comércio
3350.41.00 162 - Contribuições
100,99 Recursos Ordinários R$ 2.955,00
3390.14.00 163 - Diárias - Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
3390.30.00 164 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 8.600,00
3390.35.00 165 - Serviços de Consultoria
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
3390.36.00 166 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
3390.39.00 187 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 7.500,00
3390.41.00 168 - Contribuições
100.99 Recursos Ordinários R$ 3.900,00
TOTAL R$ 31.955,00
02 - EXECUTIVO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
r
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
01 - APLICAÇÃO DOS 25% - RECURSOS PRÓPRIOS
12.365.0029.2.362 - Programa Municipal do Livro Didático
3390.30.00 377 - Material de Consumo
101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 156.370,59
TOTAL R$ 156.370,59
02.05.01.12.365.0029.2.087 - Manutenção das Atividades
4490.52.00 375 - Equipamentos e Material Permanente
101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 21.624,29
TOTAL R$ 21.624,29
02.05.01.12.365.0029.2.663 - Manutenção das Atividades Creche
3390.39.00 380 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 74.000,00
4490.52.00 381 - Equipamentos e Material Permanente
101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 50.000,00
TOTAL R$ 124.000,00
02.05.01.12.367.0033.2.099 - Manutenção das Atividades
3390.36.00 404 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 364.000,00
TOTAL R$ 364.000,00
02 - EXECUTIVO
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.123.0001.2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.30.00 274 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 2.052,06
TOTAL R$ 2.052,86
02 - EXECUTIVO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL
01 - ADMINISTRATIVO
08.244.0001.0.018 - Concessão de Subvenções
3350.43.00 1100 - Subvenções Sociais
100.99 Recursos Ordinários R$ 75.000,00
TOTAL R$ 75.000,00
02.07.01.08.482.0049.2.186 - Manutenção do Programa Municipal de Habitação de
Interesse Social
3390.30.00 1114 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 50.000,00
3390.37.00 1117 - Locação de mão-de-obra
100.99 Recursos Ordinários R$ 40.000,00
TOTAL R$ 90.000,00
02 - EXECUTIVO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RECURSOS PROPRIOS
08.242.0050.2.201 - Manutenção do Projeto em Atenção a Pessoa com
Deficiência - Administrativo
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
3390.36.00 1376 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.99 Recursos Ordinários R$ 50.000,00
3390.39.00 1377 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 60.000,00
TOTAL R$ 110.000,00
02.07.03.08.243.0049.2.176 - Manutenção SCFV para Criança e Adolescente
3390.30.00 1382 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 275.000,00
TOTAL R$ 275.000,00
02.07.03.08.243.0049.2.299 - Manutenção do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - SCFV
3390.39.00 1401 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 256.000,00
TOTAL R$ 256.000,00
02.07.03.08.243.0050.2.212 - Manutenção de Abrigo Institucional para Crianças e
Adolescentes
3390.30.00 1424 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 44.000,00
3390.39.00 1427 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 360.000,00
TOTAL R$ 404.000,00
02.07.03.08.244.0049.2.189 - Manutenção dos Centros de Referência de
Assistência Social
3190.04.00 1443 - Contratação por Tempo Determinado
100.99 Recursos Ordinários R$ 127.000,00
3390.39.00 1448 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 84.000,00
TOTAL R$ 211.000,00
02.07.03.08.244.0049.2.198 - manutenção de Gestão e Profissionalização de
Oficinas
3390.30.00 1481 - Material de Consumo
100.99 Recursos Ordinários R$ 38.000,00
3390.39.00 1483 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00
TOTAL R$ 48.000,00
02.07.03.27.812.0006.2.288 - Convênio PELC - Programa Esporte e Lazer das
Cidades (Núcleo Urbanos)
3390.39.00 2255 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00
4490.52.00 2257 - equipamentos e Material Permanente
100.99 Recursos Ordinários R$ 18.000,00
TOTAL É R$ 28.000,00
02.20.02.062.0000.0.002 - Precatórios - Art. 100 CF
3190.91.00 1882 - Sentenças Judiciais
r
Prefeitura Municipal de Muriaé
; GABINETE DO PREFEITO
; o cedia near
100.99 Recursos Ordinários R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
02.20.04.122.0001.2.001 - Atividades Administrativas - Procuradoria Jurídica
3191.94.00 1888 - Indenizações e Restituições trabalhistas
100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00
3390.14.00 1889 - diárias - Pessoal Civil
100.99 Recursos Ordinários R$ 12.500,00
3390.39.00 1894 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 4.000,00
TOTAL R$ 26.500,00
02.08.15.452.0017.2.061 - Manutenção de Calçadas, Calçadões, rampas,
Escadões e Outras Vias para Pedestres
3390.39.00 1665 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 57.947,00
3390.93.00 1666 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00.
TOTAL R$ 58.047,00
—"mmm R$ 88.047,00
02.08.15.452.0017.1.059 - Construção de Pontes, Travessias, Mataburros e
Bueiros
3390.39.00 1667 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
100.99 Recursos Ordinários R$ 556,10
3390.93.00 1668 - Indenizações e Restituições
100.99 Recursos Ordinários R$ 115,72
4490.51.00 1669 - Obras e Instalações
100.99 Recursos Ordinários R$ 1.134,58
TOTAL R$ 1.806,40
—ao mn R$1806,40
TOTAL GERAL R$ 4.205.947,62
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta lei poderão ser anulados ou
suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 30 de Novembro de 2021.
JOSE Assinado de forma
digital por JOSE
BRAZ:00303 8RAz:00303615672
Dados: 2021.11.30
615672 io24os-0300'
JOSE BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé-MG, 30 de Novembro de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes, que
encaminho o presente projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado,
discutido e votado, em caráter de urgência, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que visa promover a abertura de Crédito Adicional Suplementar
para atender às despesas correntes das Secretarias do Executivo.
O atual projeto que é trazido a esta insigne Casa Legislativa tem o propósito de consignar
no orçamento anual, utilizado pelo poder executivo, para a realização de suas tarefas legais e
institucionais, a suplementação nos projetos atividades acima descritos.
Em se aproximando o final do ano houve a necessidade de se ajustar por completo nas
contas econômicas de todo o orçamento o que levou à realização do projeto em voga. São
ajustes eminentemente importantes para que o fechamento do ano corrente se dê dentro da
legalidade e das normas ditadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Ante o exposto e feitos os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo
meus protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente, Jos E Assinado de forma
digital por JOSE
BRAZ:003 ErAz00303615672
Dados: 2021.11.30
03615672 16:23:54 -0300'
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé
Sr.
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ
DD. Presidente da Câmara Municipal

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