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materia nº 3/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-06
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Quatro Estações (cultura, turismo, esporte e saúde).
native_id6108

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-15 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.307/2022
2022-02-14 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2022-02-09 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2022-02-08 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação U PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
2022-02-08 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2022-02-08 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
2022-02-08 Parecer das Comissões — PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES
2022-01-06 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
2022-01-06 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2022-01-06 Protocolado — PL 03/2022 protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-11T10:22:21.849170-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 03 /2022
MURIAÉ
DE Declara de Utilidade Pública a Associação
PROTOCOLO SOB Nº Quatro Estações (cultura, Turismo, Esporte e
DATA: 06, My 2a Saúdo)
hora 21455
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Quatro Estações (cultura, Turismo,
Esporte e Saúde), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica sob o nº 02.466.847/0001-91.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 06 de janeiro de 2022.
Forim Francisco de Assis Silva
Vereador - SD
Praça SR Eca de Medeiros, s/ns, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmçDeamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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