br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 53/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-02-02
EmentaINDICAÇÃO AO PREFEITO SOLICITANDO APOIO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS PROERD.
native_id6219

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-08 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA PROPOSIÇÃO APROVADA
2022-02-08 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Vereador Anderson Oliveira da Silva
INDICAÇÃO Nº “9 /2022
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Waltecy Rodrigues da Costa Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
O vereador abaixo, fundamentado no Inciso T do Art. 191 c/c com o Art. 192 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa, satisfeitas as formalidades regimentais
vigentes, solicitar, que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Sr. José Braz, Chefe do
Poder Executivo Municipal, com intuito de solicitar apoio financeiro orçamentário ao
Programa Educacional de Resistência às Drogas — PROERD, executado pelo 47º Batalhão da
PMMG - Muriaé. firmando convênio específico com o Estado de Minas Gerais. por intermédio
da Polícia Militar, além do Convênio nº 49/2021 já publicado em 25 de janeiro de 2022.
-—»
. 7
Atenciosamente,
/
(Vereador PSD)
âmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 30 de janeiro de 2022
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinê, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel (22) 3696-3091 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: anderson(QQcamaramuriae. ma. gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.g0Y. br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Vereador Anderson Oliveira da Silva
JUSTIFICATIVA
A Presente Indicação tem por finalidade viabilizar uma ampliação da execução, pela Polícia
Militar de MG, por meio do 47º Batalhão de PMMG de Muriaé, do PROERD, garantindo
aumentar a participação de mais escolas, dias e horários, como também de policiais aptos na
continuidade do Programa, levando melhores condições aos alunos das escolas públicas, que
terão possibilidade de reforço na alimentação, uniformes adequados ao Programa e à utilização
em ambiente escolar, materiais esportivos, didáticos e lúdicos, para que o objetivo maior do
Programa seja atingido com maior número de alunos contemplados.
Algumas informações que reforçam e justificam a apresentação de tal Indicação como matéria
legislativa que ora apresento, trazendo como fonte o link de acesso ao Programa, nas páginas
do site da Polícia Militar de Minas Gerais https:/Awww policiamilitar.mg.gov.br/portal-
pmy/proerd/conteudo .action?conteudo= | S6] &tipoC onteudo=itemMenu), ao que se segue a
contextualização inicial e características do Programa :
O uso abusivo de drogas constitui-se em ameaça à sociedade porque representa, para O usuário,
um comprometimento do futuro € da qualidade de suas relações sociais, com maior propensão
ao envolvimento em crimes, violência e ingresso num ciclo de decadência de valores. O
público mais vulnerável à dependência é composto por crianças e adolescentes, pelo fato de se
encontrarem menos preparados para resistirem aos muitos apelos e incentivos ao uso de drogas,
presentes nos meios de comunicação em massa € na ideologia da sociedade contemporânea.
A principal estratégia contra esses males é a prevenção por meio do diálogo com as
pessoas, ainda durante sua infância e adolescência, fases de suas vidas em que se encontram
mais naturalmente aptas a receber orientações e assimilar valores. Investir com o Proerd é
interferir positivamente no processo desencadeador do fortalecimento individual dos futuros
condutores da sociedade contra as investidas de criminosos e de outras formas de chamamento
ao abuso de drogas e à prática de ações antissociais.
O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) consiste num esforço
cooperativo da Polícia Militar, Escola e Família, visando preparar crianças e adolescentes para
fazerem escolhas seguras € responsáveis na autocondução de suas vidas, à partir de um modelo
de tomada de decisão. Por meio de atividades educacionais em sala de aula, o policial militar
devidamente capacitado, fornece aos jovens as estratégias adequadas para tornarem-se bons
cidadãos, resistir à oferta de drogas e ao apelo da violência. Com ações direcionadas a toda a
comunidade escolar e aos pais/responsáveis, O Proerd também promove a inclusão da família
no processo educacional e de prevenção.
O programa possibilita à escola complementar seu projeto pedagógico pelo
desenvolvimento da cidadania, segundo o que prescreve à Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) em seu artigo 2º, in verbis: “A educação, dever da família e do
“Praça Gal Pacheco de Medeiros, sinê, Centro - CAMA POSTAL TSZ- Tal: (82) 3696-3091 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: anderson(Dcamaramuriae ma.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Vereador Anderson Oliveira da Silva
Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por
finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, a psicopedagoga Gleisa Antunes destaca que
os objetivos das lições do Proerd são consonantes aos objetivos dos Parâmetros Curriculares
Nacionais, definidos pelo Ministério da Educação (MEC).
O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) consiste num esforço cooperativo
estabelecido entre a Polícia Militar, a Escola e a Família, tendo como missão e visão:
Missão: ensinar aos estudantes habilidades para tomada de boas decisões, para ajudá-los
a conduzir suas vidas de maneira segura e saudável.
Vi construir um mundo no qual os jovens de todos os lugares estejam capacitados
para respeitar os outros e para escolherem conduzir suas vidas livre do abuso de drogas, da
violência e de outros comportamentos perigosos.
Os objetivos específicos do programa incluem:
Desenvolver nos jovens estudantes habilidades que lhes permitam evitar influências
negativas em questões afetas às drogas e violência, promovendo os fatores de proteção.
Estabelecer relações positivas entre alunos e policiais militares, professores, pais,
responsáveis legais e outros líderes da comunidade escolar.
Permitir aos estudantes enxergarem os policiais militares como servidores,
transcendendo a atividade de policiamento tradicional e estabelecendo um relacionamento
fundamentado na confiança e humanização.
Estabelecer uma linha de comunicação entre a Polícia Militar e os jovens estudantes.
Abrir um diálogo permanente entre a "Escola, a Polícia Militar e a Família", para
discutir questões correlatas à formação cidadã de crianças e adolescentes.
Agradecendo a atenção e contando com a efetivação de tal solicitação, externos meus
cumprimentos.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Pandei dé janeiro de 2022
Anderso Y Olíveira da Silva
Praça Gel. Pacheco de Medeiros, sinº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3091 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: anderson(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br

open original →