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R E Q U E R I M E N T O Nº_________2022
Ao Exmo. Sr. Vereador
Waltecy Rodrigues da Costa Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c
com o art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa.,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado
o presente REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. JOSÉ BRAZ, DD. PREFEITO
MUNICIPAL DE MURIAÉ e Ilma. Sr.ª. EVELINE CASTRO DO AMARAL,
DD. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
• Requer / Sugere:
▪Manutenção/construção de moradia;
▪Recursos para a Política de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social
(ATHIS), garantindo reformas, materiais de construção e assistência para as
casas atingidas;
▪Disponibilização de recursos ao “Programa HABMUR” que prevê ações de
regularização fundiária, reformas e melhorias em habitações;
▪Destinação de recursos ao Fundo Municipal para Habitação de Interesse
Social (FMHIS), que é um dos responsáveis pelo financiamento de políticas
públicas habitacionais.
Justificativa:
Na investidura do cargo de Vereadora representando os interesses do
povo, neste momento angustiante que nossa cidade vive, com tantas moradias
devastadas pelas enchentes desse ano, Requer resposta quanto as medidas que
estão e estarão dentro das sugestões supracitadas a fim de que o emprego de
ações emergenciais, como por exemplos supracitados possam no minimizar os
efeitos dos eventuais problemas ocorridos por motivos das fortes chuvas que
atingiram nossa cidade nestes últimos dias.
Enfim, pelo exposto certa de vossa atenção, deixo meus votos de estima
e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 21 de fevereiro de 2022.
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