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materia nº 41/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 41 / 2022
Date 2022-03-09
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS DENOMINADO "RUA PROJETADA " LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA BRUM, NESTA URBE
native_id6385

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-01 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.341/2022
2022-03-31 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2022-03-30 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2022-03-29 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação U PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
2022-03-29 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2022-03-29 Parecer das Comissões — PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES
2022-03-15 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
2022-03-15 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
2022-03-09 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
2022-03-09 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2022-03-09 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-30T16:10:15.058258-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 5

MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 44 2022
“Dá denominação a
logradouro público de Rua
José Antônio de Freitas”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua José Antônio
de Freitas o logradouro público denominado “Rua Projetada”, localizado no
Bairro Chácara Brum, nesta urbe.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa,
afixando-a no referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 09 de março de 2022.
[
Rangel Martino de Oliveira Paiva
Vereador— PSB
(DELEGADO RANGEL)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou ermmecamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS, filho de Antônio Honório de Freitas
e Conceição Rufina Bastos, nasceu na comunidade de São João do Glória, zona
tutal desta urbe, aos 28 dias do mês de setembro de 1919. Faleceu aos 73 anos, de
morte súbita, no dia 11 de setembro de 1992, também na comunidade de São João
do Glória, enquanto exercia seu trabalho na roça.
Assim como seus genitores, JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS sempre
foi trabalhador rural, de conduta absolutamente ilibada, empenhado na atividade
agropastoril de onde tirou recursos para prover a assistência dos filhos João José
de Freitas e Sebastião José de Freitas, bem como da esposa Ubaldina Maria de
Freitas.
José Antônio estava aposentado quando de sua morte, mas continuava
na lida diária e morando em São João do Glória, onde se dedicou exclusivamente
ao trabalho rural, às suas amizades e ao desenvolvimento da comunidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 09 de março de 2022.
É
Rangel Martino de Oliveira Paiva
Vereador — PSB
(DELEGADO RANGEL)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativocncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae. mg .gov.br
a 6 REA SER
va
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME
JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS
CPF
Nada consta.
MATRÍCULA:
0359640155 1992 4 00047 198 0009429 97
COR ESTADO CIVIL E IDADE
U
SEXO
masculino casado, com 73 anos de idade.
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
[Muiaéme TT [y 0 TT
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
ANTONIO HONORIO DE FREITAS e CONCEIÇÃO RUFINA BASTOS.
Muriaé-MG.
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
onze de setembro de mil novecentos e noventa e dois, às 08:30 horas ] À 109992]
LOCAL DE FALECIMENTO
Muriaé-MG
CAUSA DA MORTE
Morte Súbita.
C| SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE CONHECIDO DECLARANTE
Cemitério de Muriaé-MG ANTÔNIO HONORIO DE MORAIS
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
Dr. Odilon Paiva Carvalho.
ER À ACRESCER
ANOTAÇÕES DE CADASTRO
tu
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais
Intordições e Tutelas da Sede / Muriaé-MG / CNS: 03.596-4
MALE
eNção José, nº 47, Centro, Muriaé-MG, CEP: 36.880-021
) 3722-6082 — email: cartoriomuriaeQOgmail.com
hs? y PODER JUDICIÁRIO - TJMG
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SERVICO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA
SEDE DA COMARCA DE MURIAÉ - MG
EA 7787113
Selo Consulta: FIU74125 - Cod. Seg
5636.3288.3273.0204 - Cod. e Quantidade do(s) ato(s)
Praticado(s): 1 (7802) Ato(s) Praticado(s) por: Renata
Barbosa Mazini - Escrevente - Emol.: R$ 43,75 -
Tx.Judic.: R$ 8,83 - Total: R$ 52,58- SS: R$2,06 - É
Consulte a validade deste Selo no site
https://selos.timg.jus.br
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Muriaé-MG

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