| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº6.320/2022 QUE DENOMINA A RUA ANA ISABEL DEMARQUE DE SOUZA MACEDO, NO CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE, NO BAIRRO JOÃO XXIII |
| native_id | 6440 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-01 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.344/2022 |
| 2022-03-31 | Projeto de Lei Sancionado | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO |
| 2022-03-30 | Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto | — | PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2022-03-29 | Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação | U | PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 2022-03-29 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA |
| 2022-03-29 | Parecer das Comissões | — | PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES |
| 2022-03-22 | Aguardando Emissão de Parecer das Comissões | — | AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES |
| 2022-03-22 | Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário | — | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO |
| 2022-03-21 | Aguardando Emissão de Parecer das Comissões | — | AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES |
| 2022-03-21 | Projeto distribuído às comissões | — | PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES |
| 2022-03-21 | Protocolado | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-03-30T16:12:45.186201-03:00 | Aprovado por unanimidade | 16 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEINº 54 /2022 “Revoga a Lei Municipal nº 6.320/22” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica Revogada a Lei nº 6.320 de 2022, que denomina a Rua Ana Isabel Demarque de Souza Macedo, no condomínio Garden Village, no bairro João XXIII. Art. 2º - Fica denominado e oficializado de Rua Dr. Newton Freitas Silva de Resende, o logradouro público antes denominado de Rua Ana Isabel Demarque de Souza Macedo, localizada no Condomínio Garden Village no Bairro João XXTII, nesta cidade de Muriaé. Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal dé Plenário Dr. João Evangelista Bandeira db