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materia nº 65/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 65 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO BAIRRO PADRE TIAGO (ASCULT).
native_id6539

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-29 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.360/2022
2022-04-28 Projeto de Lei Sancionado — —
2022-04-27 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2022-04-26 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação U —
2022-04-26 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2022-04-26 Parecer das Comissões — PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES
2022-04-05 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2022-04-05 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2022-04-05 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2022-04-05 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2022-04-05 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-27T13:56:33.392602-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DELEINº (5 /2022
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Cultura, Esporte e Lazer
do Bairro Padre Tíago (ASCULT).
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º: Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Cultura,
Esporte e Lazer do Bairro Padre Tiago (ASCULT), pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob
o nº 40.172.759/0001-76.
Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeisíde ? fello, 05 de abril de 2022.
Rangel Martino de Oliveira Paiva
Vereador —
(DELEGADO RANGEL)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cmDcamaramuriae.ma.gov. br- Site Oficial: www camaramuriae.ma.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pág. - 2
A ASCULT é pessoa jurídica de direrto privado, sem fins lucrativos, de
caráter social, cultural, educacional, profissionalizante, recreativo e desportivo,
constituída em 21/12/2020 na forma de associação.
Sediada no carente Bairro Padre Tiago, nesta urbe, a ASCULT
desenvolve inúmeras atividades de promoção da cultura, esporte e lazer na
comunidade em que está inserida, sendo que os membros da diretoria e conselho
não são remunerados, não dispondo de nenhum trpo de vantagem ou benefício
pecuniário.
Dentre as valorosas realizações da associação, pode-se relacionar:
Escolinha de Futebol Padre Tiago, Projeto Capoeira, Festa Junina com a
Quadrilha Santa Filomena, Grupo de Folia de Reis, Escola de Dança, Grupo de
Fanfarra, dentre outras. Vale destacar, igualmente, o importante trabalho social da
ASCULT que, através de campanhas e parcerias com outras entidades, promove a
doação de fraldas, cadeiras de roda, muletas, roupas € enxovais às famílias
necessitadas do bairro Padre Tiago e região.
Com o fito de fortalecer ainda mais a ASCULT e como forma de
reconhecimento da sua importância para nossa sociedade, apresento o presente
projeto de lei para avaliação de Vossas Excelências, anda pela sua aprovação.
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f
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Rangel Martino de Oliveira Pajva
Vereador — PSB |
(DELEGADO RANGEL)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinf. Centro - Caixa POSTAL 152- Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov. br ou cnm(dcamaramuriae mg.gov. br- Site Oficial: www.camaramuriae,mg.goy br

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