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materia nº 75/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 75 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaDá denominação de “CRAS Amaral de Oliveira” ao Centro de Referencia de Assistência Social do Distrito de Belisário e dá outras providencias
native_id6571

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-28 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.367/2022
2022-04-27 Projeto de Lei Sancionado — —
2022-04-27 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — —
2022-04-26 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação U —
2022-04-26 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2022-04-26 Parecer das Comissões — PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES
2022-04-12 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2022-04-12 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2022-04-12 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2022-04-12 Projeto distribuído às comissões — —
2022-04-12 Protocolado — —
2022-04-12 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-27T13:56:35.881676-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N. /2022
Dá denominação de “CRAS Amaral de 
Oliveira” ao Centro de Referencia de 
Assistência Social do Distrito de Belisário
e dá outras providencias
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de "CRAS AMARAL DE 
OLIVEIRA" o Centro de Referência de Assistência Social do Distrito de Belisário. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Muriaé/MG, 12 de Abril de 2022.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé
 Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 12 de Abril de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e com 
fulcro no Art. 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente Projeto de Lei 
a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar o CRAS do Distrito de Belisário, 
homenageando o grande homem que foi Amaral de Oliveira, natural de Rosário da Limeira, filho de 
José Marcelino de Oliveira e Maria Zeferina de Jesus, nascido em 1º de agosto de 1919, homem 
ousado, corajoso, alegre e caridoso.
Aos 17 anos se casou com ELIZIA LAUDELINA DE OLIVEIRA, sua única esposa, e desta 
união nasceram 7 filhos, sendo eles: José Amaral de Oliveira, conhecido por Juca, já falecido, 
Creusa Elizia de Oliveira, também falecida, Maria Elizia de Oliveira, Osvaldo de Oliveira, Iolanda 
Eliza de Oliveira, Daniel Amaral de Oliveira e Ormeu Lúcio de Oliveira. 
Em torno dos anos 60, mudou-se para a fazenda Serafim Dias, situado no Distrito Belisário, 
lá desenvolvendo atividades rurais e comércio de animais. Se apaixonou por Belisário e de lá nunca 
mais se retirou, estabelecendo-se com sua família e seus negócios, vindo a residir na Rua Luciano 
Alves Pereira, 612, Belisário, até a data de seu óbito, 13 de setembro de 2003. 
Em data de primeiro de agosto de 1964, coincidentemente dia de seu aniversário, foi 
premiado com o bilhete da loteria federal, oportunidade que recebeu cerca de 50 milhões de 
cruzeiros. Foi uma grande festa no distrito, movimentando a economia e empregos no Belisário. De 
tal prêmio adveio compra de fazendas, propriedades, dentre elas as mais conhecidas, denominadas 
Fazenda da Onça, Babilônia e Caramônio, desenvolvendo o comércio de equinos, muares, gado 
de leite e de corte.
O bem recebido por Amaral foi sempre repassado aos seus pares, eis que era homem 
solidário e religioso, dado a festividades dos Santos católicos, leilões, coroações a Nossa Senhora, 
organização de exposições, concursos de marcha, cavalgadas dentre muitos outros.
Vários foram seus feitos em prol de Belisário, em especial, pode-se citar a reforma da igreja 
de Santa Luzia, aquisição do sino da igreja, do qual conta com seu nome nele gravado, campanhas
para aquisição do relógio da igreja matriz, realizada no mandato do Prefeito Cândido Monteiro de 
Castro, carinhosamente chamado de “Cândinho”, fato que nos remete a lembrança de que buscou 
pessoalmente o relógio no estabelecimento chamado Dimepi - Dimas Pimenta de Melo, na Cidade 
do Rio de Janeiro, com endereço à época, na Avenida Presidente Vargas, em pleno período do 
Golpe Militar, na companhia do Padre Renato e o genro “Lalu”.
Além de tanto já dito, Amaral doava o leite para consumo das famílias de mulheres viúvas e 
mães solteiras, porque sempre valorizou o protagonismo das mulheres que sozinhas tiveram que 
conduzir suas famílias.
Celebrava os Santos, em especial Santo Antônio, padroeiro do Distrito Belisário, São Pedro, 
São João e São Paulo, com fogueira, broa de melado, quentão, pinga, café e forró!
Amaral foi nome forte na política e sempre recebia a todos de forma amistosa e tomado de 
cortesia, era gentil e alegre, e assim conduzia seus negócios, suas amizades, sua família e religião.
 Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Amaral continua deixando sua contribuição para uma sociedade mais fraterna e solidária, 
com seus frutos, seus filhos e filhas, seus netos e netas, que de alguma forma continuam a semear 
o bem e desenvolvendo seus trabalhos em prol de um mundo melhor, seja na iniciativa pública ou 
privada, seguindo o legado deixado por este homem tão nobre.
Deixamos aqui nossa gratidão por receber a honra desta homenagem e agradecemos 
também a Neta Wanderleia Aparecida de Castro, a filha Iolanda Eliza, o genro Ilton Sigiliano de 
Castro e a neta Larissa de Oliveira Cerqueira que colaboraram com informações para construção 
desta biografia.
Ante o exposto e feitos os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder 
Legislativo, na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo meus 
protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé/MG
Exmo. Sr.
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR 
DD. Presidente da Câmara Municipal

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