materia nº 722/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº 12016
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
“Reconhece como de Utilidade Pública
Municipal a Associação Cuitural Unidos do Santa
Terezinha”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação
Cultural Unidos do Santa Terezinha, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.846.276/0001-28, com sede na Rua Abelard Goulart, nº
360, fundos, Bairro: Santa Terezinha, nesta cidade.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 13 de maio de 2016
ALOYSIO 7/40 DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 13 de maio de 2016
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais
vigentes, que encaminho o presente projeto de lei a esta Augusta Casa Legislativa para
que seja apreciado, discutido e votado com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de encaminhamento de projeto de lei a esta casa
legislativa com o propósito de reconhecer como de utilidade pública a Associação Cultural
Unidos do Santa Terezinha.
Insta salientar, que a presente associação tem como escopo o
desenvolvimento cultural, carnavalesco e desportivo, contribuindo desta forma para a
melhoria da qualidade de vida da população através de suas atividade desenvolvidas.
Outrossim, a Associação também busca a promoção do desenvolvimento
econômico, sustentabilidade e ajuda/combate às situações emergentes de pobreza.
Auxilia ainda a promoção de desenvolvimento local através de eventos
culturais, sociais, manifestações artísticas e folclóricas, além de buscar a inclusão social
de crianças, adolescentes, jovens e adultos por intermédio de cursos, palestras, formação
e qualificação, promovendo por fim a defesa dos Direitos Humanos, preservação
ambiental e etc...
Conforme nota-se, a Associação Cultural Unidos do Santa Terezinha,
presta relevantes serviços à toda população, contribuindo e promovendo grandes
melhoras em toda Sociedade Muriaeense.
Nesse passo, resta claro que a mesma faz jus ao reconhecimento de sua
utilidade pública municipal.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do
ilustre Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALOYSIO NA RO DE AQUINO
Prefeito Múnicipal de Muriaé
Exma. Sra.
HELENA FRANCISCA DE OLIVEIRA CARVALHO
DD. Presidente da Câmara Municipal