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materia nº 97/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 97 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
native_id6708

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-26 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — Lei 6388/2022
2022-05-25 Projeto de Lei Sancionado — —
2022-05-25 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2022-05-24 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2022-05-24 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2022-05-17 Parecer favorável da comissão — —
2022-05-17 Projeto distribuído às comissões — —
2022-05-17 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2022-05-16 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-30T15:40:38.556089-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAE — MG.
PROJETO DE LEINº QY /2022
Institui o Dia Municipal dos Catadores de Material
Reciclável no Calendário Oficial do Município de Muriaé.
O Prefeito Municipal de Muriaé, faz saber que a Câmara Municipal,
aprovou projeto de lei e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial o Dia Municipal dos Catadores de Material
Reciclável, a ser comemorado, anualmente no dia 7 de junho.
Art.2º- Esta proposta tem como objetivo estimular e conscientizar toda a sociedade sobre a
importância do trabalho dos catadores de material reciclável em nosso município, através de
palestras e incentivo ao trabalho realizado.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 06 de maio de 2022
F A Silva
Vereador PTB
JUSTIFICATIVA
Em 07 de junho é comemorado o Dia Nacional dos catadores de material
reciclável. Assim, a celebração municipal do Dia dos Catadores de Material Reciclável traz a
referência a essa categoria e, como forma de agradecimento, leva à reflexão sobre a
importância das atividades realizados pelos catadores em nosso município.
A intenção desta propositura é reconhecer o importante trabalho realizado por
estas pessoas que contribuem para melhorar nosso ambiente e nosso planeta.
Profissionais, muitas vezes invisíveis para a sociedade, mas que fazem um
trabalho de suma importância.
Tendo em vista a finalidade a que o Projeto de Lei se destinará, entendemos
estar plenamente justificada a propositura do mesmo que, por certo, irá merecer o beneplácito
desta Casa de Leis.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 09 de maio de 2022
Frederico Taria Silva
Vereador PTB

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