materia nº 662/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Sítio Oficial na Internet: wyww.camaramuriac.me.gov.br
PROJETO DE LEINº 4745 /2016
MUNICIPAL
PROTOCOLO SOR. LEZ “Dispõe sobre a disponibilização da especialidade de
Em OS OK Geriatria nos postos de saúde do município e dá outras
nm providências” [ IURIAÉ|
O Prefeito Municipal de Muriaé: EM SL / 05 [46
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º— Todos os postos de saúde da rede municipal de saúde deverão
Disponibilizar consultas pelo menos uma vez por mês com médico geriatra para o
atendimento de idosos.
Parágrafo Único - A disponibilização de médico geriatra nos postos de
saúde da rede municipal em número superior ao mínimo exigido no caput
deverá obedecer aos critérios de densidade demográfica de idosos em cada
região de Muriaé a ser apurado mediante estatísticas oficiais.
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementas se necessário.
Art. 3º — O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no
prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 4º — As Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé.
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de Maio de 2016.
MAN CARVALHO
Vereador - PMDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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JUSTIFICATIVA
A Geriatria é o ramo da medicina que se ocupa da saúde de pessoas na
melhor idade, ou seja, o profissional geriatra é especializado na prevenção,
diagnóstico e tratamento de quaisquer doenças ou complicações de quem passou
dos 60 anos. Cada ramo médico tem sua própria complexidade, e a Geriatria
excede os limites do cuidado físico. Além de promover saúde no corpo do idoso, o
geriatra também é responsável por sua segurança psicológica e autoestima, pois
conforme vão chegando à melhor idade e tendo mais limitações, as pessoas
frequentemente acabam se sentindo "inúteis" para a sociedade. Este pensamento
errôneo acaba implicando ainda mais no surgimento de doenças.
Pesquisas sugerem que, se durante a melhor idade existe autoestima, a
imunidade do organismo é maior e, por isso, as chances de complicações de saúde
são menores. Assim, a Geriatria proporciona também a atenção e o apoio dos quais
tantos idosos carecem. A Geriatria é uma especialidade da medicina que vem
ganhando conhecimento aos poucos. Em geral, está diretamente ligada ao fator
socioeconômico de um país: quanto maior o desenvolvimento, maior a expectativa
de vida e, com isso, maiores são as chances de estudos e novas descobertas em
tratamentos. O Poder Público de Muriaé poderá garantir a todos que tem a
felicidade de envelhecer, viver ainda mais com dignidade.
Solicito o apoio dos nobres vereadores para que aprovemos a
matéria em questão.
407
MAN CARVALHO
Vereador - PMDB
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