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materia nº 109/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 109 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PORTO BELO
native_id6806

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-23 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — Lei nº 6.397/2022
2022-06-23 Projeto de Lei Sancionado — —
2022-06-22 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2022-06-21 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2022-06-21 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2022-06-21 Parecer das Comissões — —
2022-05-31 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2022-05-31 Projeto distribuído às comissões — —
2022-05-31 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2022-05-30 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-22T13:15:04.239864-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 499 /2022
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Moradores do Bairro
Porto Belo
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro
Porto Belo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 22.802.486/0001-14.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 30 de maio de 2022.
GERSON FERREIRA Assinado de forma digital por
GERSON FERREIRA VARELLA
VARELLA NETO:06180912629
NETO:06180912629 Dados: 2022.05.30 16:18:51 -03'00'
GERSON VARELLA
Vereador — União Brasil
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - TAXA POSTAL 152 - Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo )camaramuriae.mg.S0v br ou cmmQcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov.br

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