| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 952 / 2016 |
| Date | 2016-06-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO CULTURAL E CIDADÃ DE MURIAÉ - RÁDIO E TV CIDADÃ DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 691 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-10-06 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.321/2016 |
| 2016-10-04 | Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto | — | PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2016-06-21 | Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; |
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