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materia nº 457/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 457 / 2022
Date 2022-07-28
EmentaINDICAÇÃO AO PREFEITO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PEDALINHOS NO PARQUE MUNICIPAL VERA MOREIRA RODRIGUES, POPULARMENTE CONHECIDO "LAGOA DA GÁVEA", NO BAIRRO DA GÁVEA .
native_id7008

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-02 Proposição Aprovada — —
2022-08-02 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2022-08-02 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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EM CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 45t /2022
Indica a instalação de uma estação de Pedalinhos no Parque
Municipal Vera Moreira Rodrigues, popularmente conhecido
“Lagoa da Gávea”, no Bairro da Gávea, na forma que indica.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (CISO)
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso 1 do art. 191 c/c com o
art. 192 do Regimento Interno, vem submeter à apreciação desta Augusta Casa, a
INDICAÇÃO em epígrafe, a qual depois de aprovada será enviada ao Poder
Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal, EXMO SR. MARCOS GUARINO DE
OLIVEIRA, para que responda em forma de mensagem.
A indicação se baseia em levar à ideia, juntamente com um projeto modelo ao
Poder Executivo, para que proceda a instalação de Pedalinhos na Lagoa da Gávea,
onde o espaço já é bem aproveitado pela população, e se tornaria ainda mais atrativo o
aproveitamento das águas, atraindo ainda mais o público e com a possibilidade de
arrecadação, seja financeira ou por alimentos, sendo direcionados para as secretarias
indicadas, arrecadação essa pela utilização do Pedalinho pela população.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, 26 de julho de 2022.
EVANDRO CHEROSO
Vereador — CD
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinê, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo (hcamaramuriae ma gov.br ou cm(ncamaramuriae.ma gov.br - Site Oficial: www camaramuriae. mg gov. br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº /2022
PROJETO DE LEINº...
“Dispõe sobre a instalação de uma estação de Pedalinhos no
Parque Municipal Vera Moreira Rodrigues.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ APROVA:
ART. 1º - O Poder Público Municipal realizará a instalação de uma estação de pedalinhos no
Parque Municipal Vera Moreira Rodrigues (Lagoa da Gávea), no Bairro da Gávea,
observando os critérios de exploração sustentável do espaço, tais como:
I Segurança certificada por parte do Corpo de Bombeiros;
- Prazo seguro para a execução;
HI- Tipos e tamanhos adequados dos veículos de navegação autorizados;
IV- Horários de funcionamento compatíveis e seguros.
ART. 2º - O Poder Público Municipal poderá celebrar convênios, parcerias ou outros
instrumentos congêneres com entidades da iniciativa privada e da sociedade civil organizada
individual ou consorciada, a fim de executar as ações previstas nesta Lei.
ART. 3º - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizará o estudo de viabilidade a fim
de estabelecer parâmetros mínimos de segurança à população e ao ecossistema local,
delimitando entre outros:
I O porte adequado das embarcações;
H- A balneabilidade das águas para o uso recreativo pela população;
HI- | A quantidade máxima de embarcações em navegação simultânea.
ART. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
ART. 5º - Esta Lei entra em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativofhcamaramuriae mg gov. br ou cnmédcamaramuriae mg gov br - Site Oficial: www camaramuriae mg gov br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Lago está numa área privilegiada e tem estrutura adequada
para esse espaço de lazer. Os pedalinhos serão uma forma de aumentar o contato
das famílias que ali passeiam, além dos benefícios que essa atividade pode trazer
à saúde das pessoas que pedalarem, podendo também em contrapartida ser uma
forma de arrecadação do poder público, seja financeiro ou por alimentos não
perecíveis, em que poderão ser aplicados na área social.
Essa ideia poderá ser explorada pelo Poder Público ou Empresa do ramo, com a
devida licitação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, 26 de julho de 2022.
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EVANDRO CHEROSO
Vereador — CD
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Munaé - MG
E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg gov br ou cm(Bcamaramuriae ma gov br - Site Oficial: www camaramuriae ma gov br
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