| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS DA REDE PÚBLICA DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 706 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-10-24 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.323/2016 |
| 2016-10-04 | Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto | — | PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2016-06-28 | Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; |
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