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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 16% /2022
Dispõe sobre a outorga da Comenda Martins da
Costa
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica outorgado a Comenda Martins da Costa ao Sr. JOSÉ RONALDO VENÂNCIO.
Art. 2º — A Medalha alusiva ao título de que trata está lei será entregue ao agraciado em sessão
solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 01 de setembro do corrente ano, em abertura das
comemorações do Dia do Muriaeense.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de agosto de 2022.
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WALTECY RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR
CISO
PRESIDENTE
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sing, Centro - CAIXA POSTAL 152 -Tel (32) 3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail legislativomuriae mg leg.br ou crnmédcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br
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